História Coerção Penal

DIREITO PENAL DO INIMIGO: REALIDADE E EFICÁCIA.1 Marcos Vinícius Nespolo de David* Orientador Prof. Dr. Álvaro Filipe Oxley da Rocha** SUMÁRIO: Resumo; Introdução; 1 O Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; 2 O fenômeno de Expansão do Direito Penal e a incompatibilidade do conceito de inimigo com o princípio do Estado de Direito; 3 Direito Penal do inimigo: realidade e eficácia; Considerações Finais. RESUMO: O presente artigo faz uma contraposição entre a atuação do Direito…

encontra atrelada na relação com quem agride, seja por dependência emocional ou material. No que compete a violência sexual, observa-se que ela é a que obriga a mulher a ter contato sexual, obrigando-a a ter relações sexuais forçada por intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou outro mecanismo que anule ou limite a vontade sexual. É neste cenário que surge a lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, denominada Lei Maria da Penha, decretada pelo Congresso Nacional e…

desequilibrada - fiel sem estar no meio - com espada na mão direita - uma justiça que vê antes de declarar - se vale dos 2 sentido audição e visão antes de declarar sua sentença - fará atuar o direito, mesmo que pela força – COERÇÃO - este símbolo é o que mais se aproxima da realidade que vivemos. DIFERENÇA ENTRE LEI NATURAL X LEI CULTURAL X LEI ÉTICA LEI NATURAL - explicam fatos da natureza. Ex: Leis de Newton - é um DADO pronto…

contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. —Lei 11.340 O nome originou-se do caso nº 12.051/OEA, de Maria da Penha (também conhecida como Leticia Rabelo) Maia Fernandes, foi o caso homenagem à lei 11.340. Ela foi agredida pelo…

Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica. ABSTRACT: The present article brings succinct references to the evolution of The…

tipicidade da conduta. Mirando as características de cada um, facilmente se observa suas semelhanças, inclusive na forma de punição. Sabe-se que pecado é errar o alvo, conforme foi mencionado anteriormente. Existe, semelhantemente no âmbito do Direito Penal, uma definição dos tipos de pecado. Este pode ser ativo ou passivo. Diz-se ativo quando há uma intenção de praticá-lo, deliberadamente ou não. O passivo seria a omissão, ou seja, deixar de fazer alguma coisa que deveria ter sido…

elaborado e aplicado pelo Estado. Lição2 O autor cita uma breve história, onde dois amigos discutem o caso fictício de uma mulher separada, trabalhadora que ganha um salário mínimo, mãe de três filhos que fora condenada a três anos de reclusão por cometer o aborto do que seria seu quarto filho. Cada amigo tem uma visão diferente do caso: um interpreta pelo lado positivo da regra, alega que a mulher feriu o Art 124 do Código Penal e recebeu devidamente sua pena; o segundo considera o…

michel foucault 368 views Like Por uma intervenção ética para os dieritos humanos Por uma intervenção ética para os dieritos humanos 120 views Like Foucault Foucault 699 views Like História da pena privativa de liberdade e o interesse econômico como fundamento do direito de punir História da pena privativa de liberdade e o interesse econômico como fundamen...... 3847 views Like Projeto de Pesquisa Marcos Nalli Projeto de Pesquisa Marcos Nalli 481 views Like…

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações, irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

NACIONAL E INTERNACIONAL A legislação penal no Brasil trata o Tráfico de Pessoas em diversos tipos de crimes, sendo que o tráfico fornece seres humanos para os mais diferentes propósitos. O objetivo do tráfico são para fins de exploração, que inclui prostituição, exploração sexual, trabalhos forçados, escravidão, remoção de órgãos e práticas semelhantes. Há vários tratados, acordos e convenções para prevenir e combater o tráfico de pessoas. O Código Penal prevê no artigo 231 o crime…