História Coerção Penal

com a nova lei. 4. Verificar o quanto o treinamento e concientização dos profissionais da áreas são importantes para a eficácia da nova lei. 5 FUNDAMENTAÇÃO TEORICA A violência contra a mulher é um fato que têm acontecido ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados e dotados dos mais diferentes regimes econômicos e políticos. A magnitude da agressão, porém, varia. É mais freqüente em países de uma prevalecente cultura masculina, e menor em culturas…

tanto interna como externamente. Um Estado soberano é sintetizado pela máxima "Um governo, um povo, um território". O Estado é responsável pela organização e pelo controle social, pois detém, segundo Max Weber, o monopólio da violência legítima (coerção, especialmente a legal). Normalmente, grafa-se o vocábulo com letra maiúscula, a fim de diferenciá-lo de seus homónimos. Há, entretanto, uma corrente de filólogos que defende sua escrita com minúscula, como em cidadania ou civil. Não com…

com projetos desse gênero. • A corporação tem contra si seu passado histórico, e de fato a história não pode voltar atrás. Em geral, elas aparecem desde que as profissões existem, isto é, desde que a atividade deixa de ser puramente agrícola. A ruína dessa instituição foi causada pela dependência em relação ao Estado que gerou uma servidão intolerável e que os imperadores só puderam manter pela coerção, chegou-se até a recorrer ao recrutamento e alistamento forçados. Esse sistema só…

TEORIA GERAL DO DIREITO PENAL Conceito FORMAL “Direito Penal é um conjunto de normas que qualificam certos comportamentos humanos como infrações penais definem os seus agentes e fixa as sanções a serem-lhes aplicadas”.(Rogério Sanches) “Direito Penal apresenta-se, por um lado, como um conjunto de normas jurídicas que tem por objeto a determinação de infrações de natureza penal e suas sanções correspondente, penas e medidas de segurança. Por outro lado apresenta-se como um conjunto…

modo uma integração ou convergência positiva das inúmeras disciplinas existentes. De uma maneira geral, poder é a capacidade de se conseguir o que quer. Olhando do ponto de vista organizacional/institucional, geralmente o poder se consegue com: coerção, recompensa, referência, especialidade e especialização. Os poderes: coercitivos e recompensa, apenas geram uma obediência, “fria” e as vezes revoltantes. Já os poderes: legítimo, especialização e referencia, geram uma livre…

personalidade que elaborou normas a fim de reger pessoas, escrevendo- as num pedaço de papel. Mas nem sempre foi assim. As leis, nem sempre estiveram expostas, ou talvez nem existissem, pelo menos nos moldes atuais. Vamos a uma rápida viagem pela história: na pedra lascada o homem era só instinto. A luta pelo alimento era exatamente igual à dos animais. Era a lei do mais forte; Avançamos até a pedra polida e encontramos o ensaio da razão, os primeiros flertes da vida social. O…

parto e não podemos deixar de citar o distúrbio da polidramnia que significa a presença de uma quantidade muito mais elevada de água do que nos casos de gravidez comum. A exclusão da ilicitude em ambos os casos fundamenta-se no Art. 128 do Código Penal que diz: Art. 128. Não constitui crime o aborto praticado por médico se: I - não há outro meio de salvar a vida ou preservar a saúde da gestante; II - a gravidez resulta de violação da liberdade sexual, ou do emprego não consentido de…

ou primárias; as regras que tornam atuante o Direito e fazem-no efetivo são as regras instrumentais. Além disso, o Código Eleitoral unifica em um processo especial, que é o processo eleitoral, as regras instrumentais do processo civil e do processo penal, dando-lhe feição característica e própria, com o chamado processo eleitoral. Afinal, o Código Eleitoral conceitua os crimes eleitorais e lhes comina penalidades, apresentando assim no seu conjunto uma unidade orgânica característica. ’’

porque atrai conceitos jurídicos complexos, exige atenção do observador para as teorias públicas criminais no Brasil e no exterior, suscita ideias de diversas correntes doutrinárias no âmbito do Direito Constitucional, do Administrativo, do Direito Penal e demais ramos do Direito. Surgem, também, doutrinas e conceitos históricos que se aplicavam no passado, e vem à tona a ideia contratualista que justifica a existência do Estado para administrar a vida do cidadão posicionando, de um lado…

Processual Penal 19/05/2014 12:28 O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do proces... 2 de 4 http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artig... Processual Penal O direito ao contraditório e ampla defesa na fase inquisitória do processo penal Fernando Afonso Cardoso Borges Resumo: O inquérito policial vem sendo tratado, comumente, como mera peça informativa, quando em verdade não é. A esmagadora maioria das ações penais promovidas