História Coerção Penal

Onde não podemos considerar uma prática isolada, mais devemos compreender as circunstâncias sociais e institucionais. Sendo nessa realidade social e no espaço contraditório relacionado ao controle o comportamento individual e a coerção, construído no decorrer da história, e a intervenção na direção do acesso, efetivação de direitos á população, é que hoje surgiu o Serviço Social das práticas sócio-jurídicas. “[...] O Serviço Social é uma prática, um processo de atuação que se…

sub-rogação. Imputação em pagamento. Dação em pagamento. 11. Extinção da obrigação sem pagamento: novação, compensação, transação, confusão, compromisso e remissão. 12. Inadimplemento das obrigações. Mora. Perdas e danos. Juros legais e cláusula penal. 13. Arras. Transferência de obrigações: cessão de crédito, assunção de dívida, cessão de contrato. 14. Contratos. Classificação dos contratos. Contratos de adesão. Contrato aleatório. Contrato com pessoa a declarar. Contrato…

primitivos. Mesmo com a atual estrutura e as mais complexas formas de organização de um grupo, é certo que todas ocorreram sob “normas” impostas pelos próprios integrantes, visando o bem e a organização do grupo para assegurar sua continuidade na história. Fenômenos históricos se desenrolaram com o passar dos tempos até chegar aos dias atuais, consolidando a nossa vida em sociedade e normatizando certos valores de suma importância, dando origens aos novos meios de controle e…

domínio próprio. Assim, só há fato social quando existe uma organização definida”, como regras jurídicas, dogmas religiosos, morais, etc. Dessa maneira, fato social, é, Toda maneira de fazer, fixado ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independente de suas manifestações individuais. Para Durkheim o modo como o homem age está…

indivíduos e que necessitem de um regulador. Surgindo assim, uma estreita vinculação entre esses dois ramos das ciências humanas. O estudo da Sociologia remete ao processo e às condições históricas do seu surgimento. Compreender a respeito da historia da Sociologia e das ciências humanas é fundamental para pensarmos o mundo e para que possamos refletir sobre a vida social, compreender o que está ocorrendo no mundo e em nós mesmos. Flósculo da Nóbrega explica com maestria a…

Punishment & SOCIETY What is a ´´ history of the present´´? On Foucault´s genealogies and their critical preconditions A ideia de uma ´´historia do presente´´ inicialmente pode soar paradoxal e provocante sobre tudo para os escolásticos não familiarizados com o trabalho de Michel Foucault. Esta frase pode de certa forma sugerir uma espécie de ´´presentismo´´ - uma forma de escrita que aborda o passado usando os conceitos e as preocupações do presente – e igualmente para os historiadores

partir do século XIX o infrator é “alvo da intervenção penal, o objeto que ela pretende corrigir e transformar, o domínio de uma série de ciências e de práticas estranhas”4, verifica-se então que existe uma tentativa de reintegração do indivíduo na sociedade após o cumprimento da respetiva pena, tentando-se que não haja uma reincidência. O relatório que será apresentado terá como objeto de estudo a evolução do leque de penas ao longo da história no contexto universal, mas com…

. Carapicuíba – SP 2014 INTRODUÇÃO Terrorismo é o uso deliberado de ações violentas e da ameaça à violência para alcançar metas, quer sejam elas de finalidade política, religiosa ou ideológica, por meio de intimidação, coerção e medo seja de propósito psicológico ou físico. Desse contexto surgem diversos assuntos como metodologia de facções, tráfico de armas e formação de grupos compostos por integrantes do sistema de segurança do Estado, milícias. Assim,…

conduta ou de pensamento não apenas são exteriores ao indivíduo, como também são dotados de uma força imperativa e coercitiva em virtude da qual se impõem a ele, quer ele queira, quer não. Certamente, quando me conformo voluntariamente a ela, essa coerção não se faz ou pouco se faz sentir, sendo inútil. Nem por isso ela deixa de ser um caráter intrínseco desses fatos, e a prova disso é que ela sê afirma tão logo tento resistir. Se tento violar as regras do direito, elas reagem contra…

a sociedade brasileira na época, que o legislador criou, às pressas, atendendo ao clamor público, a Lei n. 8.072/90, conhecida como Lei dos Crimes Hediondos, que define os crimes desta natureza e determina outras providências de natureza penal, processual penal e de execução da pena destes crimes, bem como da tortura, do tráfico de entorpecentes e do terrorismo. Das várias conseqüências da hediondez, tem-se a insuscetibilidade de anistia, graça e indulto, a proibição da concessão de…