RESUMO DIREITO PENAL BRASILEIRO

RESUMO Esse resumo diz respeito a interpretação da obra literária Direito Penal Brasileiro, dos autores ZAFFARONI e NILO BATISTA. Será interpretado na forma de resumo, mais não é a exposição de toda a obra, foi realizada nos § 4 e 5, páginas 87 a 113. Vão ser utilizadas usadas as frases e expressões dos autores, todavia, de uma maneira interpretativa própria. Para finalizar o trabalho, irei apresentar os comentários finais. § 4. O HORIZONTE COMO CONDICIONANTE DA COMPREENSÃO Funções punitivas manifestas e latentes Conceito de legislação penal: Legislação penal é o conjunto de leis que programa a decisão dos conflitos, através de uma espécie de coerção que priva de direitos e causa uma dano (que seria a pena) sem buscar um fim reparador seja a neutralização de um dano em curso ou de perigo iminente. Quanto a sua estrutura, é formada por: • Conjunto de leis; • Planejam as decisões de conflitos; • Uma maneira de coerção; • Privação de direitos; • Inflige dano (que é a pena); • Não tem fim reparador; • Não tem nem mesmo a neutralização de um dano; • Nem mesmo um perigo iminente. As agências políticas programam sua intervenção através de modelos decisórios como: • Reparador • Conciliador • Corretivo • Terapêutico • Punitivo Esses modelos podem ser combinados, no entanto, o punitivo é difícil de combinar pois o punitivo não soluciona o conflito, mas o suspende, ou seja, deixa-o pendente no tempo e exclui a vítima. O tempo e a dinâmica social tendem a

DIREITO E ANÁLISE DO COMPORTAMENTO: EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS CONTRA O USO EXCLUSIVO DA COERÇÃO NO SISTEMA PENAL Livia Silva Fetal1 SUMÁRIO:1. A base das medidas legais – 2.Princípios básicos da Análise do Comportamento – 3. Coerção e seus efeitos – 4. A pena e suas funções – 5. Um outro caminho possível – 6. Considerações finais –Referências. RESUMO:O presente artigo visa apresentar uma nova forma de análise do sistema jurídico penal brasileiro através de um diálogo entre o…

Resenha: A evolução história do direito penal. Desde o princípio o da humanidade o homem teve a necessidade de uma lei maior que estivesse acima dele mesmo, algo que pudesse intervir em suas relações de forma para que houvesse a ordem. Nesse sentido o motivo pelo qual o homem tem essa necessidade é devido a sua possibilidade de raciocinar cogitar e tentar controlar seus impulsos, logo foi preciso que fosse criado algo que desse controlar o homem no caso em que ele não controlasse sua…

penitenciário: 1.1. História do sistema penitenciário e finalidades da pena: - Diagnóstico criminal = história criminal - Prognóstico criminal = sinônimo de reincidência (análise de possibilidade de reincidência) -> Sistema de pena no Brasil = progressivo (fechado, semi-aberto e aberto) 2. Execução penal e os “fins” da pena 2.1. Contextualizando o tema dento do direito penal 2.1.1. Aplicabilidade da teoria dos fins da pena: O conteúdo referente aos fins da pena representa a…

Evolução do direito penal O surgimento do direito penal vem agregado à evolução da historia humana, pois em mediada que se aumentava a sociedade iam surgindo os crimes e com isso era necessário o ordenamento coercitivo para garantir a paz e a tranqüilidade para que a sociedade pudesse ter uma convivência em paz e harmonia. Direito penal formado por fatos históricos, os fatos históricos e os pensadores das ciências penais são responsáveis pelo direito penal como ele é hoje. A historia…

Behaviorismo e criminologia: controle do comportamento desviante. Autor: Rodrigo Iennaco. Promotor de Justiça em Minas Gerais. Mestrando em Ciências Penais pela UFMG. Resumo: O behaviorismo, movimento da psicologia do comportamento influenciada pelo avanço filosófico objetivista e mecanicista, pelo funcionalismo e, sobretudo, pela psicologia animal, surge no início do séc. XX nos Estados Unidos, com a obra de Watson e atinge o ápice na década de 70, sobretudo devido aos estudos de…

atuais em políticas públicas Redução da maior idade penal O que é a PEC171? O objetivo desta proposta é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos. O jovem irá responder igual adulto, atualmente o jovem responde a medidas socioeducativas. Para os defensores, tal medida contribuirá para a construção do sentimento de responsabilidade e de deveres do adolescente para com a sociedade; bem como, representaria um avanço no combate à criminalidade e violência no país.…

DISCIPLINA HISTORIA DO DIREITO 1- Em que consiste a Historia do Direito? Visa compreender o processo de evolução constante transformação das civilizações humanas no decorrer da historia dos diversos povos e consequentemente das diversas culturas, do ponto de vista jurídico sendo assim o direito a ciência do conviver. 2- Porque é tão importante o estudo da Historia do Direito? Porque o direito vive impregnado de fatos históricos, que comandam o seu rumo e a sua compreensão…

DIREITO PENAL DO CIDADÃO E DIREITO PENAL DO INIMIGO Quando neste texto for referido o Direito penal do cidadão e o Direito penal do inimigo, aparecerão dois tipos, diversos, de ideais que dificilmente aparecerá na realidade pura: um ato lesivo ou criminoso, mesmo no processo, que causou pouco prejuízo para terceiros e sociedade – Direito penal do cidadão – ser amalgamar, nem que seja de forma ínfima, sua defesa causar danos futuros – Direito penal do inimigo – incluísse o terrorista…

Durkheim. Os fenômenos que o autor denomina fatos sociais são: “toda maneira de agir ou pensar fixa ou não, capaz de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior, apresentando uma existência própria independente das manifestações individuais que possa ter” (Durkheim, 1991: 1). Dizemos que são externos porque são fatos coletivos, como a religião ou o sistema econômico, por exemplo, independentes dos indivíduos, que já os encontram prontos quando nascem e que morrerão antes que…