Palestra Redu o da Maior Idade Penal Copia

Psicologia e temas atuais em políticas públicas

Redução da maior idade penal
O que é a PEC171?
O objetivo desta proposta é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos. O jovem irá responder igual adulto, atualmente o jovem responde a medidas socioeducativas.
Para os defensores, tal medida contribuirá para a construção do sentimento de responsabilidade e de deveres do adolescente para com a sociedade; bem como, representaria um avanço no combate à criminalidade e violência no país.
O índice de reincidência nas prisões é de 70%.
No sistema socioeducativo o índice de reincidência está abaixo de 20%.
Os jornais mostram apenas uma visão do fato, não mostra toda a totalidade.
O Estado não dá as condições para que a pessoa que socialize novamente após sair da prisão. É necessário investir na promoção do desenvolvimento do indivíduo e não na coerção do mesmo.
Deveríamos investir e refletir ainda mais em Políticas Públicas, como: saúde educação, seguridade social, cultura, lazer, esportes, etc.
E também trabalhar para fortalecer a implementação do ECA, reconhecer suas potencialidades e buscar sua efetivação.
Reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime. A redução da maioridade penal desconsiderando as desigualdades, o crime e o tráfico, teria o recrutamento de crianças ainda mais jovens ao mundo do crime.
Reduzir a maioridade penal isenta o estado do compromisso com a juventude.
A redução da maior idade penal tem cor, classe social e endereço.
A transformação da sociedade e o compromisso com a emancipação humana é o que une os psicólogos, sendo este um dos maiores objetivos.

Estudante do quinto período de direito fala:
Relatou sobre a história de como o negro é reprimido pela sociedade ao longo da história do Brasil.