História Coerção Penal

processo crimina, juntamente com o próprio direito penal, era regulado pelo tenebroso L. V das Ordenações, que admitia o tormento, a tortura, as mutilações,as irracionais, manifestantes incompatíveis com o grau de civilização já então atingido no Brasil, várias décadas depois da publicação da humanitária obra mestra de Beccaria. Diante desse panorama, justificava-se plenamente a primeira e a maior preocupação com o direito penal e processo penal. A Constituição de 1824 não somente…

Direito Penal e da pena, buscando demonstrar o lento, porém gradual progresso dos sistemas jurídicos, principalmente no que se refere à sanção penal, tendo em vista as atrocidades sancionatórias que inicialmente eram chanceladas pelo ordenamento, chegando até nossos dias. Faz-se breve paralelo à história do Direito Penal brasileiro. Palavras-Chave: Direito Penal. Estado. Pena. Evolução histórica. ABSTRACT: The present article brings succinct references to the evolution of The…

que designa um sistema de normas que regula a conduta humana e que, diferentemente das demais ordens sociais, contém o elemento da coação, isto é, exige determinado comportamento expresso por uma norma ligando o comportamento oposto a um ato de coerção, apoiado no uso da força. Cabe destacar que o termo Ordem Jurídica é recorrentemente usado como sinónimo de Ordenamento Jurídico, sendo bastante difícil diferenciar a que se refere cada um deles. A pessoa jurídica é um sujeito de direito

Impotência: talvez o mais grave de todos os argumentos seja aquele que aponta nas normas derivadas do direito natural uma impotência decorrente da falta de garantia estatal. As normas jurídicas positivas são coercivas e atributivas, especificando uma sanção penal para o caso de descumprimento. Não há qualquer consequência organizada pela sociedade para o caso de descumprimento de uma norma jurídica natural. Menos ainda se o descumprimento for praticado pelo próprio Estado. Essa…

jurisdição exercida por particulares, com autorização do Estado e como consequência do exercício do direito fundamental de auto-regramento (autonomia privada). Opção conferida a pessoas capazes e acerca de direitos disponíveis. Não admitida em causas penais. Consagrada no âmbito trabalhista (art. 114, §§ 1º e 2º, da CF); Pode ser constituída por meio de negócio jurídico – convenção de arbitragem – previamente os envolvidas no negócio elegem a arbitragem para a solução dos conflitos. …

considerada socialmente nociva. O autor admite outros atos de coerção no Direito, mas só serão sanções aquelas decorrentes de um ato ilícito, que é: Uma determinada ação ou omissão humana que, por ser socialmente indesejável, é proibida pelo fato de a ela ou, mais corretamente, à sua verificação num processo juridicamente regulado se ligar um ato de coerção, pelo fato de a ordem jurídica a tornar pressuposto de um ato de coerção por ela estatuído.7 Dito que toda sanção é de ato…

parentes em qualquer grau, que seja. XXI. As Cadeias serão seguras, limpas, e bem arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réus, conforme suas circunstâncias, e natureza dos seus crimes. (BRASIL, Constituição do Império. 1824) O novo Código Penal, no entanto, preconizado na constituição, só veio a ser publicado no governo do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, em 11 de outubro de 1890, após a proclamação da República. Naquele diploma, o Artigo 50 previa que presos…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA – UESB DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – DCSA DISCIPLINA: DIREITO PENAL II PROFESSOR: LUCIANO TOURINHO ALUNA: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES DIREITO - III SEMESTRE FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir. 40ª edição. Petrópolis, RJ: Vozes, 2012. 289p. Primeira Parte: Suplício Capítulo I: O Corpo dos Condenados “Dentre tantas modificações, atenho-me a uma: o desaparecimento dos suplícios. Hoje existe a tendência a…

6. REFERENCIAL TEÓRICO 6.1 VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: UM FENÔMENO HISTÓRICO A Violência historicamente convive em nossa sociedade como uma relação de poder, onde em sua maioria, o homem subjuga a mulher a sua vontade pela coerção, humilhação e agressão física, psicológica, patrimonial e/ou emocional. Essa relação de poder é centrada na divisão sexual, sendo base para a compreensão da violência doméstica, onde o controle é exercido sobre a mulher pela agressão física, caracterizando

coação, com o objetivo de sujeitá-las a atos não-voluntários, tais como os relacionados à exploração sexual comercial (incluindo prostituição). Características da Escravidão Moderna Diferente das duas escravidões que existiram ao longo da nossa historia, escravidão indígena e a escravidão negra, a escravidão moderna atinge todas as etnias. A nova escravidão é mais vantajosa para os empresários que a da época do Brasil Colônia e do Império, pelo menos do ponto de vista financeiro e…