MARIA DA PENHA

Universidade do Planalto Catarinense
Metodologia

Mayara Aguiar

Lei Maria da Penha

Lages, Outubro 2013

Mayara Aguiar

Lei Maria da Penha

Lages, Outubro 2013
Sumário

Introdução...............................................................................................4
Desenvolvimento.....................................................................................5
Conclusão.................................................................................................6
Anexos......................................................................................................7
Bibliografia................................................................................................8

Introdução

O trabalho que será apresentado a seguir fala sobre violência doméstica contra a mulher, haja vista ser bastante perceptível, ainda hoje, mulheres agredidas física e moralmente por seus companheiros. Muitas ainda não denunciam seus agressores. Outro aspecto apontado é a Lei Maria da Penha que protege a mulher da violência doméstica, seja ela física psicológica ou sexual, punindo aos agressores pelos crimes causados. E, por último, de forma explícita, deu-se ênfase ao papel da responsabilidade civil no combate à violência doméstica contra a mulher.

Desenvolvimento
O tema da violência contra a mulher vem sendo discutido internacionalmente ao longo dos anos. A ONU ocupou-se dele em várias convenções, muitas delas ratificadas pelo Brasil. Desta maneira, busca-se ajudar às mulheres que, por medo e/ou submissão ao companheiro, vivem sujeitas às ameaças, agressões, espancamentos, bofetadas etc. É preciso romper com o silêncio, o poderoso e cúmplice silêncio que permite a esse continuar aterrorizando a