TRÁFICO DE PESSOAS

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO
PSICOLOGIA – 3º SEMESTRE
ATIVIDADES INTEGRADAS II
PROFª ANDREA SCISLESKI

TRÁFICO DE PESSOAS

Campo Grande - MS

1. INTRODUÇÃO

A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto, à fraude, ao engano, ao abuso de autoridade ou à situação de vulnerabilidade ou à entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra para fins de exploração”.
Alguns fatores como demandas de serviços, fatores culturais e socioeconômicos, políticas migratórias restritivas, deficiência das respostas estatais dos países de origem, trânsito e destino, entre outras favorecem ou causam o tráfico de pessoas, e há alguns fatores vulneráveis que propiciam ao tráfico, como a violência doméstica, o abuso sexual intrafamiliar, a exclusão social e a pobreza, a homofobia, as fronteiras permeáveis e a migração como estratégia para melhorar de vida.

2. TRATADOS E INTERNALIZAÇÃO

Os Estados têm o dever de fornecer proteção às pessoas traficadas, pois têm a obrigação de assegurar a proteção de todos os direitos humanos, através de sistemas legislativos nacionais e internacionais.
Desta forma, devem ser responsabilizados e devidamente punidos indivíduos e oficiais de governo que violem os direitos de outros. Assim, no caso do tráfico, o governo é responsável pelos atos cometidos por seus próprios oficiais, por oficiais de patrulha, migração e policiais, inclusive Civis.
Conclui-se que, ao assinar tratados de direitos humanos, os Estados assumem a responsabilidade de agir com devida diligência (cumprindo o que foi estabelecido) e de boa-fé, para impedir, investigar e punir toda e qualquer prática de atos que