Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

A era dos direitos de Bobbio Entre a historicidade e a atemporalidade Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário Introdução. 1. Origem da teoria dos direitos humanos. 2. Definição dos direitos humanos. 3. Fundamentação dos direitos humanos. Conclusão. Introdução Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre e Doutora em Direito Constitucional pela UFMG. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq. Membro Efetivo da Câmara de Assessoramento e Avaliação – Área Ciências Sociais – da…

PAULA BATISTA E JOAQUIM IGNÁCIO RAMALHO Bruno Marzullo Zaroni Resumo O presente artigo pretende analisar o perfil da cultura jurídica processual em formação no Brasil na segunda metade do século XIX. Para tanto, centrará seus esforços na análise do pensamento e das obras dos lentes da cadeira de direito processual civil nas faculdades de direito do Império (Recife e São Paulo). Palavras-chave Cultura jurídica. História do direito. Direito processual civil. Abstract The paper aims to…

preservação.” (Luiz Alberto David de Araújo) - Há várias expressões, com maior ou menor identificação, para designar os direitos fundamentais: 1. Direitos naturais: seriam direitos inatos que cabem ao homem só pelo fato de ser homem. Atualmente a historicidade contesta esse caráter. 2. Direitos humanos: expressão comum dos documentos internacionais. Não envolve proteção aos animais por exemplo. 3. Direitos individuais: Remete ao individualismo de declarações do séc. XVIII. Denota…

liberdade de expressão e de imprensa de outro. A liberdade de expressão e de imprensa são também direitos constitucionais previstos constitucionalmente nos artigos 5º, IX e 220. O art. 220 possui a seguinte redação: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.” Assim, de acordo com o referido artigo, a expressão e a informação não sofrerão…

momento de seu surgimento sob forma de direitos de primeira dimensão e na contemporaneidade dos segmentos sociais menos abastados no Brasil. É empregada uma perspectiva histórica global e local, observando as características dos direitos humanos de historicidade e universalidade. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica (KOCHE, 2011). 2. O ESTADO LIBERAL COMO PIONEIRO GLOBAL DA CIDADANIA O advento do primeiro paradigma constitucional, o Estado de Direito, também…

iniciativa entendendo a importância social do trabalho, assim como sua devida regulamentação de acordo com os demais princípios e a liberdade de escolha em relação ao seu ofício; por fim, o pluralismo político que reconhece os diversos tipos de pensamento de diferentes grupos. Os objetivos do Brasil estão dispostos no Art. 3º e são colocados como situações a serem alcançadas no futuro, de maneira que o constituinte obrigou o legislador a permear suas decisões com base no que está ali…

WOLKMER, Antônio C. “Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico”. 5ª Ed. São Paulo. Editora Saraiva. 2006. 251 págs. PRIMEIRA PARTE – CRÍTICA JURÍDICA E SUA TRAJETÓRIA NO OCIDENTE Capítulo 1 – Natureza e problematização da teoria crítica Na atualidade encontra-se, nos diferentes campos da ciência, uma dificuldade em traçar novo parâmetro de verdade, diante da crise de fundamento em que se vive, na sociedade. Fruto da moderna cultura liberal-burguesa e a expansão do material capitalismo surge

DIALÉTICA E CAPITALISMO Ensaio sobre o pensamento de Marx Autor: Octavio Ianni Editora Vozes - 1988 A perspectiva crítica – cap I  Pressupostos:  Não se trata de um análise abstrata, nem isenta; Sendo assim, se transforma em força social; Não é possível pensar o capitalismo independente da interpretação dialética; Para compreender suas implicações teório-práticas é preciso interpretar o modo capitalista de produção de forma radical, ou seja, identificar suas raízes.

de 2014 Sumário -*- CAPÍTULO 1 - HISTÓRIA, CONCEITOS TÉCNICOS E JURÍDICOS DO SANEAMENTO BÁSICO Por. Tiago Soares 1. INTRODUÇÃO Inicialmente este trabalho tinha como objetivo analisar e entender o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto do município de Xangri-lá / RS. Entretanto, logo de início, percebemos que para uma satisfatória análise jurídica, precisaríamos considerar a historicidade social do saneamento básico e apreender seus conceitos técnicos. Por…

colônias americanas, ao passo que a Declaração Francesa de 1789 tinha por destinatário o gênero humano.3 Como se vê, a Declaração francesa designava um caráter humano de grande valia, assumindo sua universalidade. Demonstrava a carta, o reflexo do pensamento político europeu e internacional do século XVIII, ao qual descreve José Afonso da Silva em sua obra que diz: “ ...dessa corrente da filosofia humanitária cujo objetivo era a liberação do homem esmagado pelas regras caducas do…