Historicidade E Natureza Do Pensamento Jurídico Nacional

internacionalmente. Por essa teoria, Reale teria superado o mero positivismo jurídico que prevalecia nos meios acadêmicos e jurisprudenciais de sua época, demonstrando que o fenômeno jurídico decorre de um fato social, recebe inevitavelmente uma carga de valoração humana, antes de tornar-se norma. Assim, Fato, Valor e Norma em seus diferentes momentos, mas interligados entre si, explicariam a essência do fenômeno jurídico. Sua assertiva de que o Direito possui tríplice face – o fato, o…

de obra de Canotilho que expressa bem esta idéia: ..."a função de direitos de defesa dos cidadãos sob uma dupla perspectiva: (1) constituem, num plano jurídico-objectivo, normas de competência negativa para os poderes públicos, proibindo fundamentalmente as ingerências destes na esfera jurídica individual; (2) implicam, num plano jurídico-subjectivo, o poder de exercer positivamente direitos fundamentais (liberdade positiva) e de exigir omissões dos poderes públicos, de forma a…

(1992). É professor titular de “Histórias da Instituições Jurídicas” nos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, pesquisador da CNPq. Coordenou o curso de Pós-graduação em Direito Politico e atua em temáticas como sociologia jurídica, pluralismo jurídico, historia do direito, filosofia do direito e direitos humanos. Em sua obra Síntese de uma História da Ideias Jurídicas, a qual foi escrita em 2005 tem como objetivo a criação de uma consciência crítica sobre o Direito, a Justiça, a…

podem ter a seguinte distinção: direitos do homem são direitos válidos para todos os povos e em todos os tempos (dimensão jus naturalista). direitos fundamentais são os direitos do homem, jurídico-institucionalmente garantidos e limitados espaciotemporalmente. Os direitos humanos decorreriam da própria natureza humana, e daí o seu caráter inviolável, intemporal e universal: os direitos fundamentais seriam os direitos objetivamente vigentes numa ordem jurídica concreta. Edilsom…

moderno, que reagiu contra a descentralização feudal da Idade Média e contra o controle da Igreja Romana, revestindo a forma do absolutismo monárquico. 7º) O Estado liberal, implantado pela Revolução Francesa e baseado no princípio da soberania nacional. 8º) O Estado social — acrescentamos —, com as suas diversas variantes, a partir da Primeira Guerra Mundial. Desenvolvimento histórico É preciso considerar, na análise da evolução histórica do Estado, que todo fato histórico e…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................4 1. A CRIAÇÃO DA ONU E SEU REFLEXO NA INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS.................5 2. DOS TRATADOS INTERNACIONAIS 2.1. Natureza jurídica dos Tratados Internacionais...........10 2.2. Da Capacidade e Personalidade Internacionais.........12 3. CONFLITO ENTRE TRATADOS INTERNACIONAIS E NORMAS INTERNAS...............................................................................

de 1988, Direitos e Garantias fundamentais, objeto deste estudo. O termo “Direitos Fundamentais” pode ser definido basicamente como aqueles reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Luigi Ferrajoli (2001, p.19) propõe uma definição teórica de direitos fundamentais. Segundo o autor italiano são direitos fundamentais todos aqueles direitos subjetivos que correspondem universalmente a todos os seres humanos enquanto…

superação do paradigma normativista ..................................... 53 II.3. Implicações da viragem lingüística no Direito ............................................................. 53 II.3.1. Insuficiências do sentido comum teórico do saber jurídico ................................... 55 II.4. A relevância do processo hermenêutico ..................................................................... 60 III. AS CONTRIBUIÇÕES DA HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER PARA UMA…

Direitos Fundamentais: 1° Dos Direitos individuais e coletivos; 2°os Direitos sociais; 3° da nacionalidade; 4°dos Direitos políticos, 5°dos partidos polítivos. Garantidos no Título II da CF/88 Características dos Direitos Fundamentais: 1° Historicidade: D.F. São produtos da evolução histórica, surgem das contradições existentes na sociedade. 2° Inalienabilidade: D.F são intranceríveis e inegociáveis. 3° Imprestibilidade: D.F não deixam de existir por cair em desuso.…

1. Jusnaturalismo 1.1. Origem — Na matriz ocidental, a primeira manifestação do pensamento do Jusnaturalismo é comumente atribuída à obra “Antígona”, de Sófocles. Grécia e o declínio da polis grega. O sistema vigente com a polis dignificava o homem grego, conferindo-lhe o que se pode chamar de 1ª cidadania encontrada na história. 1.1.1. O Sistema Civilizatório da Polis Grega — A polis era a unidade essencial legitimadora dos direitos, pois os cidadãos eram titulares de direitos…