Historia Constitucional Do Brasil Zulmar Fachin

Gemignani é bacharelando de Direito- PUC São Paulo- Autor do trabalho “A coerência na interpretação dos direitos sociais quando analisados pelo STF: comparação evolutiva do tema- in Jurisprudência Constitucional- como decide o STF? – Malheiros Editores Ltda- São Paulo- 2009 (*) 2 constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o…

NOMBRE DE LA UNIVERSIDAD: UNIVERSIDAD DEL MUSEO SOCIAL ARGENTINO DEPARTAMENTO DE POSGRADO CARRERA: DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIALES ASIGNATURA: HISTÓRIA DEL DERECHO COMISIÓN: ESJUS 11 AÑO DE INGRESO AL DOCTORADO: ENERO DE 2011 FECHA/PERIODO DE CURSADA DE LA ASIGNATURA: DE 18 A 29 DE JULIO DE 2011 PROFESOR A CARGO: DR. HERNÁN GONZALEZ BOLLO INSTITUCIÓN DE ORIGEN (POR CONVENIO): ESJUS NOMBRE YAPELLIDO DEL DOCTORANDO: ELIMAR DE BARROS …

outra “Girondina”). Com efeito, são algumas características desta fase clássica dos direitos humanos a ideia de supremacia formal da Constituição; a necessidade de Constituições escritas para que esta possua tal supremacia; a defesa da rigidez constitucional (isto é, a existência de um processo mais dificultoso para modificação do seu Texto); o primeiro caso de controle de constitucionalidade (no caso “Marbury vs. Madison”, em 1803, nos EUA); a ideia de separação de poderes e…

Didática – Universidade Católica Dom Bosco, Oficial da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. e-mail: capitaofurtado@yahoo.com.br. Andréa neves AZEVEDO. Bacharel em Direito – Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Especialista em Direito Constitucional – Universidade do Sul de Santa Catarina, Mestranda em Psicologia – Universidade Católica Dom Bosco, Sargento da Policial Militar de Mato Grosso do Sul. e-mail: sgtandreaazevedo@yahoo.com.br . Resumo A Declaração…

expressões no direito positivo, relacionando-o com o princípio da dignidade humana, propondo uma revisão de paradigma que assegure o direito à morte digna. E na última parte, fez-se referência ao enfoque dado ao tema em outros países, assim como no Brasil. Pretende-se, portanto, concluir que a ampla discussão na sociedade e nas comunidades médica e jurídica sobre a legitimidade da renúncia do direito à vida enseja urgente modificação na abordagem do tema, demonstrando a…

PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL DO DIRTEITO AUTORAL .......................... 24 2.4 A PROTEÇÃO LEGAL DO DIREITO AUTORAL ................................................ 25 3 A VIOLAÇÃO AO DIREITO AUTORAL................................................................. 27 3.1 GARANTIAS DO DIREITO DAS REPRODUÇÕES FOTOGRÁFICAS............... 33 3.2 TUTELA JURÍDICA DA OBRA FOTOGRÁFICA.................................................. 35 3.3 AS NORMAS QUE TUTELAM O DIREITO AUTORAL NO…

Ciências Sociais da FAFIG. Doutorando em Ciências Sociais. Mestre em Direito das Relações Sociais. Autor da obra: Eficácia extraterritorial da sentença arbitral privada estrangeira no Brasil. Corifeu, 2007. UniBrasil - Faculdades Integradas do Brasil Rua Konrad Adenauer, 442, Tarumã. CEP: 82820-540 Curitiba - PR - Brasil Telefone: 55 (51) 3361.4200 revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/ 1 ISSN 1982-0496 Vol. 6 (2009) KEYWORDS Critical Analysis - Conceptualization of…

INDEVIDA: uma breve análise constitucional, legal e jurisprudencial RESUMO O uso da imagem nos meios de comunicação, a saber, nas mídias escrita, televisiva e eletrônica, entre outros meios acabou por gerar uma nova modalidade de conflitos jurídicos, ou seja, aqueles ligados ao direito à imagem. Em razão disso, tornou-se importante averiguar a natureza jurídica do direito à imagem, o seu conteúdo e o modo como tal direito é tratado dentro do sistema de garantias constitucionais e…

a pessoa humana, para então discutir a respeito das “dimensões” ou como grande parte da doutrina entende “gerações” de direitos fundamentais. A doutrina constitucional reconhece três “dimensões” de direitos fundamentais, entretanto, alguns constitucionalistas propõem uma quarta dimensão não existindo, entretanto um reconhecimento constitucional positivo de sua existência, nem uma concordância quanto ao seu real conteúdo. Falar-se-á sobre cada uma dessas "dimensões" de direitos…

do Paraná – UNOPAR, Londrina. 1 1. INTRODUÇÃO As ações afirmativas surgiram, originariamente, nos Estados Unidos, a partir da década de 1960, com o desenvolvimento dos Direitos Civis. Com o tempo, estenderam-se a diversos países e, no Brasil, ganharam força com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Desde então, têm se tornado cada vez mais presentes e importantes na luta contra o preconceito e a discriminação. As ações afirmativas podem ser entendidas como medidas…