Historia Constitucional Do Brasil Zulmar Fachin

a pessoa humana, para então discutir a respeito das “dimensões” ou como grande parte da doutrina entende “gerações” de direitos fundamentais. A doutrina constitucional reconhece três “dimensões” de direitos fundamentais, entretanto, alguns constitucionalistas propõem uma quarta dimensão não existindo, entretanto um reconhecimento constitucional positivo de sua existência, nem uma concordância quanto ao seu real conteúdo. Falar-se-á sobre cada uma dessas "dimensões" de direitos…

......................................................................... 15 3.1.3 ASPECTOS NEGATIVOS................................................................................... 17 4. BREVES CONSIDERAÇÕES ACERCA DE ALGUNS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS AO TEMA....................................................... 22 4.1. PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCENCIA.................................................. 23 4.2. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE....................................

união homoafetiva perante o judiciário brasileiro, no tocante ao artigo 226 da Constituição Federal, desta maneira será demonstrado o que representa a união homoafetiva na nova concepção de família perante a sociedade, sob a égide dos princípios constitucionais norteadores do direito da igualdade, liberdade e da dignidade da pessoa humana, será abordado também as conquistas através da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo tais uniões como a quarta família…

Porto Alegre 2013 1 FRANCIELE DE CONTO RESPONSABILIDADE DO ESTADO PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação lato sensu PósGraduação em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito. Porto Alegre 2013 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo verificar, através de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a possibilidade do…

Alberto Carmona Edição: 2012 Editora: Atlas Arbitragem Nacional E Internacional Autor: Adevanir Tura Edição: 2012 Editora: Jh Mizuno Assédio Moral : A Violência Perversa No Cotidiano Autor(Es): Hirigoyen, MarieFrance Edição: 2009 Editora: Bertrand Brasil. Assedio Moral E Sua Criminalização Autor: Marllon Beraldo Edição: 2012 Editora: Ltr Assedio moral no trabalho o abuso do poder diretivo do empregador e a responsabilidade civil pelos danos causados ao empregado - atuação do…

não o exime do cumprimento, exceto se comprovado, oportunidade na qual o judiciário acaba por condená-lo ao cumprimento integral ou parcial da obrigação, baseando-se para isto no mínimo existencial, na dignidade da pessoa humana e no dispositivo constitucional onde esta imposta tal efetivação. Para tanto, será utilizado o método de abordagem hipotético-dedutivo; como método de procedimento será utilizado o monográfico; a técnica a ser utilizada é a pesquisa bibliográfica em fontes/dados…

paciência interminável. Ao meu marido, pela compreensão cega. Ao meu orientador, pela generosidade absoluta. A todos os amigos, que, em certo momento, deste trabalho, ainda que sem vontade, viram-se envolvidos e não me negaram atenção. RESUMO O Brasil é um Estado Democrático de Direito, o que lhe dá a obrigação de respeitar as normas vigentes no ordenamento jurídico, fruto do processo democrático. Nesta condição, Ordenamento Jurídico Pátrio disciplina o dever de responsabilização…

mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII em que cidadãos comuns julgam crimes dolosos contra a vida, portanto é a participação popular direta no judiciário, que busca dessa forma imparcialidade nos julgamentos. A República Federativa do Brasil é um estado democrático de direito e por essa característica entende-se um Estado que respeita e busca garantir os direitos

ele em mãos. Entretanto, em casos excepcionais, o STF tem autorizado que estrangeiros com pedido de extradição em curso possam aguardá-lo em liberdade”. A prisão ilegal é atentado à liberdade do ser humano que infringe inúmeros dispositivos constitucionais e legais, chegando a ferir as normas de diretos humanos, que visam garantir um dos maiores postulados do homem que é o direito de ir e vir. O desembargador Sergio Pitombo citado no artigo sobre prisão ilegal…

Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado Ubirajara Coelho Neto Organizador e Editor Especialista, Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG Ex. Prof.º do Curso de Direito - UFMG Ex. Prof.º Adjunto do Curso de Direito - UFRN e UFT (Graduação e Mestrado) Prof.º Adjunto II do Curso de Direito - UFS (Graduação e Mestrado) Temas de Direito Constitucional: Estudos em Homenagem ao Prof.º Carlos Augusto Alcântara Machado