Historia Constitucional Do Brasil Zulmar Fachin

texto constitucional é a de que está garantida aos sindicatos legitimidade ampla para defenderem os interesses individuais homogêneos dos trabalhadores, membros das respectivas categorias. Evita-se, com isto, o assoberbamento dos Tribunais, as decisões conflitantes sobre casos similares e, principalmente, permite-se aos trabalhadores a possibilidade de buscarem seus direitos na Justiça ainda no curso das relações de emprego, sem risco de represálias. Ver-se-á que esta exegese…

o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Rio do Sul-SC, 05 de maio de 2014. Leonardo Simon Rutzen Acadêmico ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS CRFB/1988 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e emendas constitucionais posteriores LOM/1990 Lei Orgânica Municipal de Rio do Sul de 1990 e emendas posteriores ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus…

HUMANO NO BRASIL........................................................................................................................................270 Lina Andrea Santarosa Mussi; Lourival José de Oliveira A RESPONSABILIDADE CIVIL DAS CLÍNICAS DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA EM RELAÇÃO AO CONSUMIDOR...............................................................................................275 Loreanne Manuella de Castro França; Ana Claudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral O AMPARO…

da sociedade de consumo, bem como a ineficiência dos processos produtivos e o superprocessamento de alimentos, a temática em torno dos resíduos sólidos se torna um dos problemas mais relevantes no atual contexto socioambiental e econômico. No Brasil, a proteção ambiental foi motivo de preocupação do constituinte por se revelar essencial à promoção da dignidade da pessoa humana, ocupando, por conseguinte, o patamar não apenas de direito fundamental, mas também de dever do Estado,…

DA UNIÃO HOMOAFETIVA COMO ENTIDADE FAMILIAR RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade, passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas causas. Tendo o tema do trabalho referência ao reconhecimento da união homoafetiva, buscou-se amparo ou…

1. Nossa História, Missão, Visão e Valores O Começo Mário Veiga de Almeida Fundador da Universidade Em 1933, através do sonho de Mário Veiga de Almeida, tem início a história da UVA. Junto com sua irmã, Maria Anunciação de Almeida, o fundador da universidade realizava uma atividade voluntária na Igreja de Santo Cristo. Eles começaram a alfabetizar crianças que, com dificuldade de leitura, não conseguiam acompanhar a catequese junto à Igreja. Por terem perdido seus pais…

importância de ser a família vista sob o prisma constitucional. Nesse momento, serão conceituados os diversos princípios que norteiam as entidades familiares, tais como: a dignidade da pessoa humana, solidariedade, igualdade, melhor interesse da criança ou adolescente, liberdade, pluralismo das entidades familiares, convivência familiar, função social, e, finalmente, o princípio que conduz as relações familiares: a afetividade. Constatado o prisma constitucional que a família encontra-se…

dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário como eu, ter optado pela abóbora. À Nicole Mader pela paciência em ouvir, pelos preciosos conselhos e indicações de doutrina do Direito Constitucional sobre o qual me atrevi a escrever. Sem sua ajuda teria sido impossível fazer essa parte do trabalho. Obrigada pela presteza, pela generosidade, pelo ombro nos momentos difíceis e por ter compartilhado comigo o brilho de sua inteligência.

Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito - ano 1, n.1. (maio 1998). Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU: 34(81)(05) Na casa do justo há um grande tesouro, mas nos ganhos do ímpio há perturbação. Os lábios dos sábios derramam o conhecimento, mas o coração dos…

RIO  DIREITO DAS PESSOAS E DOS BENS ROTEIRO DAS AULAS Parte I: Introdução ao Direito Civil Aula 1 Título: APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL Ementário de temas: Direito Privado – Direito Civil – Direito Civil Constitucional – Apresentação do Código Civil de 2002 Leitura obrigatória: TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. Leituras…