Historia Constitucional Do Brasil Zulmar Fachin

valores e interesses em jogo, os quais devem ser levados em conta para analisar a real finalidade da medida e sua eficácia no meio acadêmico. Configura-se, deste modo, tema de grande repercussão, pois envolve a análise jurídica dos princípios constitucionais, notadamente o da igualdade, contribuindo para o esclarecimento dos demais institutos jurídicos que circundam a questão. No decorrer do trabalho serão colocados em pauta certos problemas enfrentados pela sociedade, tais como…

J oão Gabriel Lemos Fe rreira Mestre em Sistema Constitucional de Garantia de Direitos Professor da Faculdade de Direito OAPEC Advogado OS DIREITOS DA PERSONALIDADE EM EVOLUÇÃO: O DIREITO AO ESQUECIMENTO RESUMO O presente trabalho faz uma análise dos direitos da personalidade e uma pequena e nova elaboração da doutrina sobre o tema. Não é mais possível trabalhar apenas com aqueles direitos. O mundo atual exige uma nova visão sobre ele s. As fronteiras dos direitos da perso nalidade não…

Os Direitos Fundamentais Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado pelas seguintes etapas: 1 – uma pré-história, que se estende até o século XVI; 2 – uma fase intermediária, que se liga ao período de elaboração da doutrina jusnaturalista e da afirmação dos direitos naturais do homem; 3 – a fase de constitucionalização, que se inicia em 1776, com as…

DIFERENCIAÇÃO ENTRE CASTRAÇÃO FÍSICA E CASTRAÇÃO QUÍMICA; 5 A CASTRAÇÃO QUÍMICA PELO MUNDO; 6 CASTRAÇÃO QUÍMICA NO BRASIL; 6.1Projetos de lei que visam disciplinar o tema; 6.1.1 Projeto de Lei nº 552 de 2007; 6.1.2 Projeto de Lei nº 6363 de 2013; 6.1.3 Projeto de Lei nº 6194 de 2013; 6.1.4 Projeto de Lei nº 5398 de 2013; 6.2 Argumentos favoráveis à castração química; 6.3 Da violação constitucional; 6.4 Da violação aos Direitos Humanos; 6.5 A efetividade da castração química; 7…

conceitos relevantes, como direitos humanos, soberania e cultura. 2. CONCEITOS: DIREITOS HUMANOS, SOBERANIA E CULTURA 2.1. DIREITOS HUMANOS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Os direitos humanos surgem no decorrer da história de forma gradual. Norberto Bobbio (1992, pág. 5) afirma que: “Os direitos do homem, por mais fundamentais que sejam, são direitos históricos, ou seja, nascidos em certas circunstâncias, caracterizados por lutas em defesa de…

Argentino não têm encontrado meios efetivos para a eliminação das múltiplas formas do trabalho infanto-juvenil, inclusive o doméstico. A dificuldade maior do tema reside na invisibilidade das crianças envolvidas neste tipo de trabalho e na proteção constitucional exacerbada que se dá no domicílio desses dois países, prejudicando em grande parte o combate a esta deprimente forma de trabalho. O primeiro capítulo fará um breve relato da evolução dos Direitos do homem através…

Regime de Governo Sorocaba - 2010 Orientadora: Prof.ª Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de direito constitucional, do curso de serviço social, turno noturno, da Universidade Paulista UNIP ministrado pela professora Sorocaba – 2010 SUMÁRIO

2. NOÇÃO HISTÓRICA 5 2.1.FUTEBOL 5 2.2.SURGIMENTO DA ARBITRAGEM 6 2.3.DIREITO DE IMAGEM 8 2.3.1 Surgimento e evolução da imagem 8 3. EXPLORAÇÃO DA IMAGEM 10 4. IMPLICAÇÕES DA LEI Nº 9.615/98 12 4.1 EVOLUÇÃO DA LEGISLAÇÃO DESPORTIVA NO BRASIL 12 4.2.A LEI GERAL SOBRE DESPORTOS 13 4.3. A ARBITRAGEM NA LEI Nº. 9615/98 18 5. DOS PARTICIPANTES 21 5.1 PARTICIPANTES DIRETOS 22 5.1.1Atletas das equipes 22 5.1.2 Arbitragem 22 5.2 PARTICIPANTES INDIRETOS 23 5.2.1 Árbitro reserva 23 5

cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa, consubstanciada em seus princípios constitucionais de liberdade de expressão e informação e os reflexos na vida privada dos cidadãos quando os limites destas garantias são transpostas. Serão enfocados alguns casos práticos, demonstrando as conseqüências bem como sanções aplicáveis a…

Microfísica do poder. RESUMO O artigo analisa a tormentosa questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações de trabalho.Trata da assimetria de poder das partes envolvidas e foca a abordagem nas dispensas coletivas, fazendo uma leitura constitucional da matéria. Sustenta a eficácia plena do disposto no inciso I do artigo 7º da CF/88 mesmo ante a inexistência de norma infraconstitucional, por considerar que nosso sistema rejeita o non liquet e propõe meios para sua…