Prisão Ilegal e Responsabilidade Civil do Estado

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...................................................................................................................... 10

1 - RESPONSABILIDADE CIVIL E O DEVER DO ESTADO
1.1 - Evolução histórica da responsabilidade........................................................................... 12
1.2 - Pressupostos da responsabilidade civil............................................................................ 15
1.2.1 - Conduta ........................................................................................................................ 16
1.2.2 - Nexo Causal ................................................................................................................. 17
1.2.3 - Dano.... ......................................................................................................................... 18
1.2.4 - Culpa............................................................................................................................. 20
1.3 - Responsabilidade das pessoas de direito público............................................................ 22
1.3.1 – Breve evolução............................................................................................................. 22
1.3.2 – Responsabilidade objetiva............................................................................................ 24

2 - PRISÃO ILEGAL
2.1 – Considerações gerais....................................................................................................... 26
2.2 – Considerações gerais sobre o erro................................................................................... 29
2.2.1 – Erro determinado por terceiro...................................................................................... 31
2.1.2 – Causas e concausas do erro judiciário.......................................................................... 32
2.3 – Prisão do inimputável e do semi-imputável e suas