História E Direito

DA ADVOCACIA – DIREITOS , DEVERES E GARANTIAS RICARDO CANGUÇU BARROSO DE QUEIROZ- Acadêmico de Direito 1 – INTRODUÇÀO : No Brasil verifica-se que o advogado não adquiriu o status de indispensável à administração da Justiça, e apenas, tão somente, após a promulgação da Carta Magna de 1988. Sua participação tornou-se essencial, a partir do momento em que houve os reclamos das partes, em extrair as pretensões asseguradas pelo ordenamento jurídico, incumbindo a ele (advogado) a escolha…

HISTÓRIA DO DIREITO As origens do direito I- Considerações preliminares: O que é Direito, nesta investigação? Poder de estabelecer o equilíbrio social. Fenômeno de adequação social heterônomo. Relaciona-se com nosso comportamento em relação ao outro. O que é uma comunidade primitiva? Comunidades pouco numerosas. Não dispõem de escrita nem de pensamento abstrato, pois não há palavras que o expressem. O amplo espectro espacial temporal desta análise e o grau de generalização resultante.

jurídica resultou da reforma do código manuelino, como conseqüência do domínio castelhano, tendo sido mais tarde confirmada por D. João IV. Mais uma vez se fez sentir a necessidade de novas ordenações que representassem a expressão coordenada do direito vigente. A obra ficou pronta ainda no tempo de Filipe I, que a sancionou em 1595, mas só foi definitivamente mandada observar, após a sua impressão em 1603, quando já reinava Filipe II. Filipe I, político hábil, quis mostrar aos…

Disciplina: - HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 7 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO CASO I - Analise a seguinte afirmativa: Os constituintes responsáveis pela elaboração da Constituição brasileira de 1891 optaram pela manutenção do perfil unitário e confessional do então recém-configurado Estado republicano brasileiro, ao mesmo tempo em definiu que a república teria um perfil parlamentarista, estabelecendo

em desacordo com as boas práticas de ética e moral local constituem-se nos atos praticados conforme as normas legais constituem-se nos atos praticados em desacordo com as normas legais Questão: 6 (205765) Se examinarmos a formação do direito ambiental, é possível identificar basicamente duas fases. Qual é aquela relacionada a um bem juridicamente protegido considerada a primeira fase? Pontos da Questão: 1 meio ambiente é praticado meio ambiente é setorial meio…

HISTÓRIA DO DIREITO Professora Flávia Elaine Soares Ferreira Aula 4 (05/04/2013) A FUNDAÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL A crise havia ido longe demais e não havia como voltar atrás. Só restou ao rei nomear Dom Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa em 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil; O que se pretendia a princípio era a manutenção da união à Portugal com os benefícios trazidos desde a elevação à categoria de Reino Unido à Portugal. Após a…

justiça eleitoral, adoção ao voto censitário, direito de voto para maiores de 18 anos. (FALSO: No Brasil o voto censitário foi estabelecido na Constituição de 1824 e abolido na constituição de 1891, ou seja, esteve em vigor durante todo o período monárquico brasileiro). B) Introdução do voto secreto, criação da justiça eleitoral, direito de voto para as mulheres. C) Direito de voto para maiores de 18 anos, direito de voto para os analfabetos, direito de voto para as mulheres. (FALSO: O…

História do direito brasileiro Tratado de Tordesilhas O que foi: o tratado que mudava a linha de demarcação entre as áreas portuguesas e espanholas para 370 léguas a oeste dos arquipélagos de Açores e Cabo Verde. Qual a importância política: foi o ato inaugural da diplomacia moderna, já que foi o primeiro acordo entre Estados, sem a interferência do Papa. Contemplou o princípio de MARE CLAUSUM, que seria depois modificado para o princípio do MARE LIBERUM em função da reclamação dos…

WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________________________, ESTADO DE _______________________; Autos nº: 000000000000 Código 000000 FULANO DE TAL, qualificado nos autos, atualmente recolhido na Cadeia Pública de cidade/XX; vem, tempestiva e respeitosamente, por intermédio de seu advogado legalmente constituído (Instrumento de Procuração Anexo), à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 593, I do…

ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL NOVA IGUAÇU 2012 UNIVERSIDADE IGUAÇU ADELSON BAYONETA ANDREIA IDALINA PEREIRA PATRICIA PINHO TANÍSIA RANGEL TATIANA GURGEL BRASIL COLÔNIA: O DIREITO NO BRASIL COLONIAL Trabalho apresentado Junto ao Curso de Direito da Universidade Iguaçu, na matéria de História de Direito. Professora: Maristela Chicharro Nova Iguaçu 2012 1. SEM FÉ,…