Historia do direito

HISTÓRIA DO DIREITO
Professora Flávia Elaine Soares Ferreira
Aula 4 (05/04/2013)

A FUNDAÇÃO DO IMPÉRIO DO BRASIL A crise havia ido longe demais e não havia como voltar atrás. Só restou ao rei nomear Dom Pedro regente em seu nome e partiu para Lisboa em 25 de abril de 1821, após uma permanência de treze anos no Brasil;
O que se pretendia a princípio era a manutenção da união à Portugal com os benefícios trazidos desde a elevação à categoria de Reino Unido à Portugal.

Após a independência proclamada em 07 de setembro de 1822 foram necessárias medidas para adequar o país à nova condição de reino independente;
A independência não mudou a estrutura do país, manteve sua estrutura fundamentada no tripé de economia agroexportadora, latifúndio e mão de obra escrava, as antigas estruturas patrimonialistas foram reproduzidas no Império;
Portugal insistia em retomar o Brasil como colônia e por isso ocorreram guerras da independência, diante destes conflitos D. Pedro mandou sequestrar bens dos portugueses que não aderiram à independência, e ainda, suspendeu o comércio com Portugal;
Nesse ambiente de conflitos D. Pedro é coroado Imperador do Brasil e recebe o título de D. Pedro I.
•A convocação da Constituinte foi uma tentativa de se impedir a recolonização.
•A convocação da Constituinte foi precedida de um extermínio da oposição, possibilitando que poucas pessoas pudessem votar (todo cidadão casado ou solteiro, emancipado, com mais de 20 anos);
•Além dessa exclusão de boa parte da população foi determinada uma verdadeira caça às Bruxas: criação de um cargo de intendente geral de polícia com atribuições de vigiar suspeitos e ajuntamentos, possibilidade de retenção de cartas consideradas suspeitas, possibilidade de expulsão da cidade daqueles que intentassem contra a ordem pública.
•Foi instituída a censura à imprensa, os jornais que eram o maior meio de propagação de ideias naquela época foram fechados, ficando somente aqueles que apoiavam o governo de