História E Direito

O DIREITO PORTUGUÊS No ano do descobrimento do Brasil, em 1500, era vigente em Portugal as Ordenações Afonsinas, as quais foram substituídas, em 1514, pelas Ordenações Manuelinas. Além de tais Ordenações, denominadas também de Ordenações do Reino, que se constituíam a fonte principal do direito português, havia outras fontes com valor subsidiário e complementar: direito romano, direito canônico e direito consuetudinário. Essas Ordenações, isto é, o sistema jurídico português teoricamente

que é o homem em face do direito? Homem vem de húmus, solo, barro, enfim alguém humilde, humidade que é feito de pó, de terra. O iluminismo tentou iluminar o homem numa tentativa de acordá-lo, trazendo-o de uma inocência para as luzes da razão, da infância para a maturidade, uma saída da menoridade que ele mesmo se impôs. Hannah Arendt afirmou que a essência dos direitos humanos é o direito de ter direitos. Os direitos humanos são universais. Mas os que são os direitos humanos? Jacob…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO ESTUDO DE CASO Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art. 5º CF Rio Branco – AC Junho/2014 ESTUDO DE CASO – Lei 11.705/2008 X Direitos individuais Art. 5º CF Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de História do Direito, do primeiro período de Direito, como um dos pré-requisitos para obtenção da N2. Professor: Francisco Pereira Costa

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES CURSO DE DIREITO 2º SEMESTRE Introdução do Estudo do Direito II O Segundo Império Brasileiro e sua Legislação. Alunos: Adivaldo da Costa Barreiro RA:6081 Alex de Jesus Hipólito RA: 5986 Daléa dos Santos David RA: 6088 Diego Barbosa de Jesus RA: 6036 Esteves Gonçalves RA: 4384 Juliana Faustino da Silva RA: 6091 Giovane Reis de Andrade RA: 6005 Marcos Santos Monteiro RA: 5982 Maria Helena Reis Ferreira RA: 6007 SÃO PAULO 2014

destacar o próprio imaginário social carioca e seus dilemas contemporâneos em torno do debate sobre violência, cidadania, lei, ordem e segurança pública. A predominância política do conservadorismo na transição do regime militar para o Estado de Direito tem levado para o centro nervoso do debate nacional a questão da violência. Pensamos que a pesquisa histórica pode dar sua contribuição para este debate. Consideramos, destarte, que o estudo da conjuntura das primeiras décadas da…

Fichamento História do Direito 1. Sistemas jurídicos → Romano-germânico → Common Law → Outros sistemas 2. Direito antes e depois da escrita 3. Direito na antiguidade → Egípcio → Características gerais → Maat → Mesopotâmio → Código de Hamumurabi → Hebreu → Caráter religioso → Fontes → Grego → Características gerais. → Pensadores → Romano → Realeza → República → Império → Legados direito Romano 4. Direito na idade média → Direito Germânico → Direito Canônico →…

HISTORIA DO DIREITO Relatar sobre cada item da Codificação do Brasil: A fundação dos cursos jurídicos. Os principais juristas. O ensino jurídico e as reformas legislativas. A codificação dos séculos XIX e XX: o código criminal, o código de processo criminal, o código comercial, o regulamento 737, o código civil de 1916. As constituições: 1824, 1891, 1934. A era Vargas e a constituição de 1937. As constituições de 1946, 1967 e 1969. A constituição de 1988.

Sustentável já vem provocando encontros de especialistas, ONGs e representantes da sociedade, desde o ano passado. De forma geral, espera-se que as decisões tomadas por lá sejam mais que um balanço dos últimos 20 anos que a separam da Rio 92, marco na história socioambiental mundial que resultou numa série de documentos importantes, como a Agenda 21, e também nas Convenções sobre Clima e Diversidade Biológica. Rio+20 é o nome da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento…

EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Presidente Prudente-SP 2007 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE O INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA OU ON LINE LÍVIA MARIA BAZO GASOLLA Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob…

2.3 Os direitos fundamentais na Idade Moderna A Idade Moderna inaugurou uma nova ordem econômica no mundo, ou seja, possuir terras já não mais era sinônimo de poder. Prevaleceu, nesse período, o oposto do feudalismo, isto é, o capitalismo.[8] Esse período da História ofereceu ao mundo quatro diretrizes fundamentais para os Direitos Humanos, quais sejam: a Petition of Rights, o Habeas Corpus Act, a Bill of Rights e a Declaração de Virgínia. Passa-se, pois, sobre esses documentos a…