História E Direito

O direito à saúde está consagrado no ordenamento jurídico brasileiro como direito fundamental social e subjetivo, conforme disposto no artigo 6º da Constituição Federal. O artigo 196 da Carta Magna expõe que a saúde é direito de todos e dever do Estado. O entendimento nos Tribunais Superiores é que o direito à saúde passou a ser concebido como norma de eficácia plena e direito fundamental garantido constitucionalmente. Como os recursos do Estado são finitos e as necessidades infinitas,…

redigir um código legal que disciplinasse a sociedade. Drácon, então, redigiu um código com penas tão rigorosas e duras que o adjetivo "draconiano" se tornou sinônimo de "severo" até os dias de hoje. Dentro do mundo antigo, outro grande momento na história jurídica ocorreu com a ascenção da república romana no século VI a.C. Roma notabilizou-se pela elevada cultura jurídica que conseguiu desenvolver, seja durante seu período republicano (509 a.C. a 27 a.C.), seja durante seu período…

Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por…

moral ou patrimonial causado a terceiro em razão de ato por ela mesmo praticado, por pessoa por quem responda, por algo que a pertença ou de simples imposição legal. ­­­­­­­­­­­­­­­________________________ Acadêmico do 5º período do curso de Direito da Faculdade São Francisco da Paraíba. E-mail: Diegocarvalho2017@gmail.com Pablo Stolze comenta que, “Deriva da transgressão de uma norma jurídica civil preexistente, impondo ao infrator a consequente obrigação de indenizar o…

2011 PALESTRA SOBRE O DIA DO ADVOGADO Análise sobre a Palestra: “ Do Dia do Advogado apresentada ao Professor Clodovil Soares da disciplina Hermenêutica Jurídica, do Curso de Direito turma 2011.2,como avaliação da primeira unidade. Diego Lins Galvão ITABUNA- BA 2011 O relatório dá-se inicio com a

existir uma instância acima do julgamento parcial de cada cidadão, de acordo com os seus interesses. Os cidadãos livremente escolhem o seu governante, delegando-lhe poder para conduzir o Estado, a fim de garantir os direitos essenciais expressos no pacto social. O Estado deve preservar o direito à liberdade e à propriedade privada. As leis devem ser expressão da vontade da assembleia e não fruto da vontade de um soberano. Locke é um opositor ferrenho da tirania e do absolutismo,…

DIREITO NATURAL: é uma teoria que procura fundamentar a partir da razão uma crítica a fim de distinguir o que não é razoável na prática do que é razoável e, por conseguinte, o que é realmente importante considerar na prática em oposição ao que não o é.1 Uma característica fundamental que explicita o que é a teoria do direito natural é o seu projeto. Ela não se propõe a uma descrição de assuntos humanos por meio de uma teoria; tampouco procura alcançar o patamar de ciência social…

3/6/2014 BDQ Prova Avaliação: CEL0465_A V1_ » A NÁ LISE TEXTUA L Tipo de Avaliação: A V1 Aluno: Profe ssor: LUCIO MENEZES VA LENTIM Nota da Prova: 6,0 de 8,0 Nota do Trabalho: Turm a: 9009/DX Nota de Participação: 0 Data: 18/06/2013 14:31:36 1a Questão (C ód.: 174842) Pontos: 0,5 / 0,5 Escolha a opção que complete as lacunas do texto dando o sentido: Muitos momentos de nossas vidas envolvem situações em que estamos ora com pessoas muito ___________, ora…

ouvir, nos últimos dois dias, na 42ª sessão do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, em Genebra, denúncias que o responsabilizam pela violência praticada contra a população, em especial a mais pobre. O país foi denunciado em relatórios apresentados pelas ONGs Justiça Global, Movimento Nacional de Meninos, Meninas de Rua, a Organização Mundial Contra a Tortura e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher. São citados casos de mortes…

estado democrático de direito. Se caracteriza por reformulações de toda teoria de direitos humanos, passando a basear-se na ideia de dignidade humana e consequentemente na igualdade material. Estão ainda na pauta de trabalho , questões econômicas até as questões relativas à estrutura e ao papel do estado. Buscam também instrumentos de cobrança , que sejam capazes de realizar as promessas de modernidade positivadas.” (pg- 16) “Quando se trata de justiciabilidade de direitos nos estados…