história do direito

Desde o seu surgimento como espécie, o homem sempre teve normas que limitavam sua liberdade individual em nome da preservação e do bem-estar do grupo no qual se achava inserido[1]. Porém tais normas só passariam a ser registradas de modo duradouro e fiel a partir da invenção da escrita por volta de 4000 a.C. pelos sumérios da antiga Mesopotâmia[2].

As sociedade ágrafas (sem escrita) costumam manter normas coletivas preservadas por via oral. A gravura representa uma cerimônia dos índios tupinambás brasileiros, que não conheciam a escrita.
O mais antigo registro legal conhecido é o código de Ur-Nammu, um monarca sumério que viveu por volta de 2100 a.C. Era um documento que se baseava na reparação econômica dos danos sofridos e que tinha por objetivo inibir os conflitos dentro do império de Ur-Nammu, estimulando desta forma o desenvolvimento econômico dentro do império. Maior fama, porém, alcançou o código de Hamurabi, monarca babilônico que viveu por volta de 1700 a.C. O código, gravado em rocha e contendo 282 artigos, prevê penas para delitos como: ajuda a fuga de escravo, imperícia na construção de casa, roubo, incesto, difamação etc. Através da imputação de penas violentas, tais como a pena de morte, procurava-se desestimular a prática de atos considerados daninhos à sociedade. No código, Hamurabi se retratou recebendo das mãos de Shamash, o deus babilônico do sol e da justiça, a autoridade para legislar[3]. Ou seja, procurou o apoio da religião para convencer a população a obedecer as regras do código. Hamurabi espalhou vários exemplares do código pelo seu império, que abrangia a maior parte da Mesopotâmia.

Código de Hamurabi em exposição no museu do Louvre, em Paris, na França
No século VII a.C., o jurista grego Drácon foi incumbido pela população da cidade de Atenas para redigir um código legal que disciplinasse a sociedade. Drácon, então, redigiu um código com penas tão rigorosas e duras que o adjetivo "draconiano" se tornou sinônimo de "severo"