História do direito

História do direito brasileiro

Tratado de Tordesilhas
O que foi: o tratado que mudava a linha de demarcação entre as áreas portuguesas e espanholas para 370 léguas a oeste dos arquipélagos de Açores e Cabo Verde.
Qual a importância política: foi o ato inaugural da diplomacia moderna, já que foi o primeiro acordo entre Estados, sem a interferência do Papa. Contemplou o princípio de MARE CLAUSUM, que seria depois modificado para o princípio do MARE LIBERUM em função da reclamação dos países que se sentiram prejudicados.

1.A Expansão Napoleônica
Napoleão chegou ao poder através do golpe de 18 Brumário, em 1799, que pôs fim à Revolução Francesa . Em 1804, proclamou-se imperador da França.

2. o Bloqueio Continental
Com a Revolução Francesa havia se iniciado uma longa luta entre a França revolucionária e os países absolutistas que se sentiam ameaçados pelo seu exemplo. Com a ascensão de Napoleão,essa luta ganhou um novo impulso.Para fazer face ao poderio britânico, Napoleão decretou o Bloqueio Continental em 1806, fechando o continente europeu à Inglaterra.

3. Vinda da Família Real para o Brasil
A economia portuguesa havia muito se encontrava subordinada à inglesa. Daí a relutância de Portugal em aderir incondicionalmente ao bloqueio. Napoleão resolveu o impasse ordenando a invasão do pequeno reino ibérico. Sem chances de resistir ao ataque, a família real transferiu-se para o Brasil em 1808, sob proteção inglesa. Começou então, no Brasil, o processo que iria desembocar, finalmente, na sua emancipação política.

4. O fim do Pacto Colonial
A vinda da família imperial para o Brasil e a conseguinte abertura dos portos (1808) jogou por terra o chamado "pacto colonial". O comércio da produção brasileira já não era intermediado por Portugal. Posteriormente, o Brasil passou a ser conhecido como reino unido a Portugal e Algarves. O regente e a Corte, instalados no Rio de Janeiro, objetivavam administrar todo o Império, inclusive as possessões em África e