Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

tão burocrático como aparenta, o governo é que dificulta com um sistema muito burocrático desestimulando o surgimento de novos empreendedores. Por meio de pesquisa quanto ao histórico das empresas informais, é demonstrado o impacto na economia do Brasil e o que deixa de arrecadar para o desenvolvimento do nosso país. Palavras-chave: Novo Código Civil, Constituir empresa, Informalidade. ABSTRACT The intention of this

conceitos previstos nos dispositivos do Código. O CTN é um Código de conceitos e isso vai exigir muito estudo de vocês. Fato gerador e obrigação tributária: 1. Fato Gerador: 1.1. Incidência tributária. O fenômeno tributário, a incidência tributária, é um fenômeno que parte de uma abstração para uma concretude. A abstração se localiza no âmbito da hipótese. A concretude se localiza no âmbito do fato. O que eu quero dizer é que ninguém paga tributo do nada. Para eu pagar tributo deve…

contabilidade tributária no Brasil, demonstrar algumas das formas de tributação na qual as empresas podem optar e as exigências para cada uma delas. Demonstrar as formas de tributos existentes e as como cada um deles são aplicados, suas competências e forma de cálculo, dando um parecer básico do nosso complexo sistema tributário”. 1 – CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA 1.1 - A HISTÓRICO DA CONTABILIDADE FISCAL A República brasileira herdou do Império boa parte da estrutura…

SIMULADO P/ ANALISTA TRIBUTÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL Prova 2 – CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS (Geral) DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, é incorreto afirmar que: a) A Constituição Federal de 1988 não prevê que a alteração da alíquota do IPI se dê, necessariamente, por Decreto Presidencial. b) A concessão de benefícios fiscais ou a autorização para a prática de atos que gerem impactos sobre o crédito tributário ou sobre sua exigibilidade…

parte da receita primária do Tesouro Nacional em 2012 veio de dividendos de instituições financeiras federais, inclusive na forma de antecipação de resultados, que só seriam distribuídos em 2013. Juntos, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil desembolsaram R$ 28,02 bilhões, dos quais R$ 7, 64 bilhões só em dezembro. O fato de as estatais financeiras ficarem de fora, o que acontece desde que o Banco Central definiu a atual metodologia de apuração do resultado fiscal, nos anos…

de SUPER SIMPLES. Tratou-se de um projeto de regulamentação das questões tributárias para pessoas jurídicas com faturamento até determinados limites, que simplificou o pagamento de diversos tributos e demais questões burocráticas que os envolvia. De toda forma, mais do que uma comemoração dos economistas que pregavam a necessidade de desenvolvimento, tal normatização representou um marco na história jurídico-tributária do país. Diante disso, ainda vale lembrar que a redação…

juizados de pequenas causas pelas MPE?.................................................................................................................09 1.10 Quais os benefícios a MPE obtêm e como funciona o sistema de parcelamento de dívidas tributárias?.................................................................10 2- MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL – MEI .......................................... 10 3 SIMPLES…

efetivação Coordenadas sobre o Direito de igualdade em matéria tributária e princípios constitucionais como instrumentos a dar efetividade à J ustiça fiscal AUTORA: CLEDI DE FÁTIMA MANICA MOSCON Classificação: 2º lugar. “ Fazer justiça é aplicar o Direito com proficiência!” Sumário: Introdução. 1. Aplicação da lei e Justiça . 2. Princípio da Igualdade e efetividade da Justiça. 3. O Direito de igualdade tributária. 4. Igualdade no sistema jurídico. 5. Igualdade…

tributário: Um comparativo entre simples e simples nacional. 2008, 73 f. Monografia (graduação), Curso de graduação em Ciências Contábeis na Universidade comunitária Regional de Chapecó. O planejamento tributário é uma forma legal para diminuir a carga tributária, essencial para as empresas obterem economia de custos e ampliarem a capacidade de longevidade. O estudo visa estudar as influências provocadas pelo Simples Nacional em relação ao Simples Federal. Diante das mudanças…

.......... 1.3 – Problemas do comércio internacional........................................................... 1.4 – Órgãos que auxiliam o comércio exterior no Brasil...................................... 1.4.1 – Secretaria da Receita Federal – SRF........................................... 1.4.2 – Banco Central do Brasil – BACEN............................................. 1.4.3 – Câmara de Comércio Exterior – CAMEX................................... 1.4.4 – Secretaria…