Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC – SP ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO São Paulo 2009 ANDRÉA MEDRADO DARZÉ RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA: solidariedade e subsidiariedade MESTRADO EM DIREITO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para a obtenção do título de MESTRE em Direito, na área de concentração Direito do Estado,…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruna Souza Barros Legislação Tributária Jacareí – SP 2011 ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Faculdade Anhanguera de Jacareí Curso de Administração de Empresas Bruna Souza Barros Legislação Tributária Monografia apresentada à Faculdade Anhanguera de Jacareí como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Administração de Empresas. Orientador: Prof.…

entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie." 2. Princípios Constitucionais Tributários A Constituição Federal disciplina o Sistema Tributário Nacional no título VI, capítulo I, de modo bastante minucioso; alguns autores chamam estes dispositivos da Carta Magna de Estatuto do Contribuinte. A seguir, apresentamos os princípios que devem ser respeitados pelo legislador para criar uma norma tributária. Antes de apresentá-los é importante…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS UBIRAJARA BARROSO DO NASCIMENTO AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL Goiânia 2014 UBIRAJARA BARROSO DO NASCIMENTO AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL Trabalho de Ambiente dos Negócios no Brasil, apresentado à Universidade Norte do Paraná UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Ciência Contábeis. Orientador: Professor: Alcides José da Costa Filho. Goiânia 2014 Sumário 1 Introdução ................................

RECEITA TRIBUTÁRIA NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO.................................................................................................... 134 AULA 9 — A RECEITA PÚBLICA NO ÂMBITO DA TEORIA GERAL DOS INGRESSOS PÚBLICOS ................................................ 155 AULA 10 — O TRIBUNAL DE CONTAS E O CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA......................................................... 175 AULA 11 — O PODER DE TRIBUTAR, A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CAPACIDADE…

Fundamentos constitucionais do Simples Nacional Publicado em junho/2008 Carlos Mauro Naylor, Superintendente de Fiscalização Tributária do Município de Niterói (RJ). RESUMO: O presente artigo trata do estudo do Simples Nacional, com foco em seus fundamentos constitucionais, tendo como objetivo demonstrar sua validade e legitimidade no contexto do ordenamento jurídico brasileiro. Apresenta aquele regime como um subsistema tributário especial e opcional, com princípios…

companheirismo em todos os momentos da minha caminhada. Ao SEBRAE, entidade que se dedica, desde 1972, a cumprir a sua missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas e fomentar o empreendedorismo no Brasil. AGRADECIMENTOS A Deus, o único e verdadeiro mestre, em quem deposito toda minha fé e confiança e, por possibilitar que eu esteja vivendo este momento único em minha vida. Aos meus pais, irmãos, a minha namorada e, toda…

mercadoria em sentido lato, que compreende igualmente os bens imobilizados no ativo das empresas, como veio estabelecer de modo definitivo a Emenda Constitucional nº 23/83. Mesmo aqueles doutrinadores que sustentam as teses mais restritivas quanto às hipóteses de incidência do ICMS não puderam deixar de reconhecer que a nova ordem constitucional trouxe inovações que tornaram insustentáveis o enquadramento de tal tributo com base apenas nos conceitos tradicionais que vinham pautando…

extrajurídicas (que estão fora do mundo jurídico). Assim, se alguém desrespeita uma norma religiosa (exemplo: o católico que não vai à missa), sua conduta ofende apenas aos ensinamentos da sua religião. O Estado não reage a esta ofensa, já que, no Brasil, vivemos num regime de liberdade de crença e convicções. A norma religiosa não possui coercibilidade. Entretanto, se uma pessoa mata alguém, sua conduta fere uma norma prevista no Código Penal. Essa conduta tipificada provocará a…

1) Qual o significado geral da análise IS-LM? A análise IS-LM contempla as hipóteses tanto clássicas como Keynesianas, supondo um cenário de desemprego de recursos e o nível de preços constante. Essa análise sintetiza em um só esquema gráfico muitas situações da politica econômica por meio das curvas IS e LM. O esquema IS-LM resume os pontos de equilíbrio conjunto do lado real e do lado monetário da economia, entre a taxa de juros e o nível de renda nacional. O conjunto de pares de…