Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

determinar qual a sua real situação econômica e financeira, através do conhecimento de pontos fundamentais de sua estrutura, como a capacidade de pagamento de dividas, rentabilidade do capital investido, possibilidade de falência entre outros. O Brasil durante muitos anos foi exportador de arroz. Na década de 80 passou a importar pequenas quantidades (5% da demanda total) e, a partir de 1989/90, se tornou um dos principais importadores deste cereal, chegando a 2 milhões de toneladas, em 1997/98

............................................................................................................................................................ 5 1. COMPETÊNCIA TRIBUTARIA............................................................................................................. 5 2. AS ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ................................................................................................................ 7 3. TAXAS...................................................

A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SEUS ELEMENTOS ESTRUTURAIS Obrigação Tributária Principal e Acessória A obrigação tributária “é uma relação de Direito Público prevista na lei descritiva do fato pelo qual o Fisco (sujeito ativo) pode exigir do contribuinte (sujeito passivo) uma prestação (objeto)". Esta é a definição clara de Ruy Barbosa Nogueira, de onde se destacam os elementos estruturais da obrigação tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. Obrigação Tributária a lei –

não existisse esse sistema seria pago imposto em cascata (imposto sobre imposto) permite que esse de contribuintes de direito. O de fato é o pagador indiretamente porque não tem aproveitamento de créditos. O IPI é chamado de indireto porque a carga tributária é colocada sobre o consumidor final. Isso para não onerar sobremaneira o consumidor final é aplicado o princípio da CF não cumulatividade, sendo essa uma característica obrigatória do IPI. Outra característica é a não incidência…

Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da Legalidade Tributária; 3 Aspectos Controvertidos do ITCMD; 3.1 Problemática quanto à progressão de alíquota; 3.1.1 Posicionamento jurisprudencial estadual; 3.2 Problemática quanto ao recolhimento do imposto no caso de doação; 3.2.1 A legislação…

27/8/2014 Informações Básicas para o Investidor Informações Básicas para o Investidor Tributação da Mineração no Brasil Análise da situação atual e das mudanças propostas na reforma tributária BRASÍLIA - 2000 As publicações ténicas do DNPM são elaboradas com o propósito de tornar públicas para a sociedade, as ações da Autarquia, no menor tempo possível. A digitação deste documento pode conter erros, uma vez que o mesmo não foi preparado de acordo com as normas formais de editoração.

dependentes de investigação metódicas, comunicáveis, sistemáticos, acumulativos, falíveis, gerais, explicativos, preditivos, abertos e úteis. (FERRÃO, 2003, p. 35). A ciência factual utiliza o método experimental para verificar postulados e hipóteses, tratando de objetos concretos, enquanto na ciência formal os argumentos e teoremas dispensam testes para experimentação e tratam entes ideais, podendo ser abstratos. A Contabilidade classifica-se como uma ciência factual social…

pelo próprio sujeito passivo que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, sujeitando-se a extinção do crédito tributário a ulterior homologação pela Fazenda Pública. Ou seja, em regra, o ITCMD é hipótese de lançamento por homologação. 3.1.1 ASPECTO MATERIAL O imposto de transmissão de bens e direitos causa mortis tem como núcleo do fato gerador, em regra, a transmissão de quaisquer bens ou direitos em face da morte. Já o imposto…

etapa: prova escrita objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos; 1 Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos Humanos - IMPARH Av. João Pessoa, 5609 • Damas • CEP 60435-682 • Fortaleza, Ceará, Brasil Fone: 85 3433.2987 - 3433.2989 – Fax: 85 3467.6704 1.2.2. Segunda etapa: prova de títulos, de caráter classificatório, para todos os candidatos aprovados na primeira etapa e que se incluam dentro do limite de vagas definido no…

Bens ativáveis IX.14 -Prescrição dos créditos X -Conceito de insumo X.1 -Na atividade industrial X.2 -Na prestação de serviços X.3 -Demais desembolsos na atividade comercial XI -Crédito presumido às transportadoras na subcontratação de transporte de cargas XI.1 -Determinação do crédito XII -Créditos sobre o estoque existente na data de início da sistemática da "Não-cumulatividade" - Estoque de abertura XII.1 -Saída do Presumido ou Simples e ingresso no Lucro Real XII.2 -Bens recebidos em…