Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

04/12/13 A Constituição e o Supremo :: STF - Supremo Tribunal Federal A Constituição e o Supremo Art. CF OK Item 157 de 355. CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: "Arts. 9º a 11 e 22 da Lei

início da década dos anos 20, o Decreto n° 4.057 de 1920 do Código Comercial, extinguiu a classe dos despachantes gerais e dos caixeiros despachantes, como eram chamados, e criou uma única profissão, a dos Despachantes. Em 2009 a Receita Federal do Brasil alterou a regulamentação de atuação do despachante aduaneiro, passando a exigir exame de qualificação técnica. A terminação “aduaneira”, que designou a expressão “Despachante Aduaneiro”, surge, por sua vez, com a publicação do Decreto…

CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO SUPERVISIONADO EXATA CONTABILIDADE ÁREA TRIBUTÁRIA MERCILAINE LACERDA ALLEGRETTI ORIENTADOR PROFESSOR MS. JULIANO AUGUSTO ORSI ARAUJO ATIBAIA - SP 2008 FAAT – FACULDADES ATIBAIA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE ATIBAIA CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ESTÁGIO SUPERVISIONADO EXATA CONTABILIDADE ÁREA TRIBUTÁRIA MERCILAINE LACERDA ALLEGRETTI ORIENTADOR PROFESSOR JULIANO…

Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: salvaguarda de valores fundamentais ao Estado e à sociedade ANA MARIA RIBEIRO DOS REIS BRASÍLIA - DF 2009 iiiii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E DE ASSISTÊNCIA…

Fabio Starace Fonseca, Fernando Pimentel, Gilberto Porcello Petry, Glauco José Côrte, Hélio Bampi, Humberto Barbato, Jorge Gerdau Johannpeter, José Marcondes Cerrutti, Luiz Antonio Beltrati Cornacchioni, Luiz Augusto de Barros, Mariana da Frota Brasil, Marcílio Caron Neto, Márcio João de Andrade Fortes, Maria Elizabeth Lira de Luca, Newton Sérgio de Souza, Paulo Safady Simão, Pedro Daniel Bittar, Rafael Fernandes Maciel, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, Sérgio Rogério de…

Acompanhava-o, ele não participava diretamente da Mesa, mas sabia do andamento dos trabalhos da Mesa, nos velhos tempos. E ele foi um dos fundadores principais do grupo IOB, então, ele esteve muito ligado na sua vida com a divulgação de normas tributárias e, portanto, tem muito que ver com o Instituto Brasileiro de Direito Tributário. Sr. Luís Eduardo Schoueri: Paulo. Sr. Presidente Dr. Paulo Celso Bergstrom Bonilha: Pois, não. Sr. Luís Eduardo Schoueri: A IOB cumpriu o papel, não…

_____________________________________________ Cuiabá/MT 2013 RESUMO Nesta última década, o comércio eletrônico teve um crescimento vertiginoso no Brasil, alcançando a cifra de R$ 18,7 bilhões em 2011 e com perspectiva de 23,4 bilhões para 2012. No entanto, as conseqüências negativas para os Estados predominantemente destinatários de mercadorias transacionadas…

só os de produção; todos os gastos relativos ao esforço de fabricação são distribuídos para todos os produtos feitos”. Este método de custeio não fere os princípios contábeis, sendo esta uma das razões que o torna o mais utilizado dos métodos. No Brasil fiscalmente falando, este método é obrigatório e é o único aceito pela legislação. 3. Objetivo O objetivo do custeio por absorção é ratear todos os seus elementos (fixos e variáveis) em cada fase da produção. Logo, um custo é…

INTRODUÇÃO A sociedade no Brasil e, por conseguinte, no Estado do Rio Grande do Sul atualmente convive com alta carga tributária e recorde de arrecadação. Em contra partida, os serviços públicos não são compatíveis com os valores dos impostos por ela desembolsados. Percebe-se a intenção dos governos, através de programas e ações públicas, identificadas no Plano Plurianual do Estado do Rio Grande do Sul referente ao período de 2008 a 2011, no sentido de resolver este problema. Em…

Federal do Brasil 1o Lugar Sérgio luiz messias de lima Meus agradecimentos e minha admiração especial aos amigos Adriana Hannum Resende, Rosemeire Martins da Silva, Edson Fernandes Cunha, José Carlos da Silva e Roberto Vieira Machado, sem os quais esta ideia seria apenas mais uma ideia. À minha esposa Telma e aos meus filhos Lucas e Letícia, sem os quais nada disso teria valor. 879 O acompanhamento tributário – um novo paradigma em fiscalização para a Receita Federal…