Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Belo Horizonte 2005 Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof.…

Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Belo Horizonte 2005 Maria Cristina dos Santos Castelo Branco A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA NAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS Monografia apresentada à Escola de Governo da Fundação João Pinheiro como requisito para aprovação no Curso de Especialização em Direito Tributário - II PROAP para obtenção do título de Especialista em Administração. Área de Concentração: Direito Público Orientador: Prof.…

tributos, que é a mesma: o faturamento da empresa. Palavras-chave: ICMS; base; cálculo; PIS; COFINS. SUMÁRIO A INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS 1 INTRODUÇÃO 6 2 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO PIS E DA COFINS E DO CONCEITO DE FATURAMENTO 9 3 DA HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ICMS 18 3.1 O ICMS POR DENTRO 22 4 ANÁLISE DA DISCUSSÃO ACERCA DO RE nº 240.785-2/MG E DA ADC nº 18 25 5 A BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PIS E COFINS 29 6 CONCLUSÃO 35 7 REFERÊNCIAS 37

auxilia a resolver diversas questões. A classificação é feita embasando-se nas características determinantes de sua exigibilidade, perspectiva essa adotada também na doutrina americana. Seu fato gerador é sempre uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O imposto sempre representa uma retirada da parcela de riqueza do particular, respeitando sempre a sua capacidade. IMPOSTO DIRETO O imposto direto é aquele que não repercuti…

fatos a situação definida em lei como fato gerador do tributo, nasce a obrigação tributária. Tal obrigação consiste num vínculo jurídico transitório entre o sujeito ativo (credor) e o sujeito passivo (devedor) e tem por objeto uma prestação em dinheiro. Para muitos, se já há um credor e um devedor, já há um crédito, de forma que o nascimento do crédito tributário seria concomitante ao surgimento da obrigação tributária com a ocorrência do fato gerador. Um aspecto, contudo, deve ser…

lapidários, funileiros, latoeiros, correeiros. Cerca de meio século depois surgiu um imposto que incidia sobre o exercício de qualquer atividade comercial, industrial, civil ou profissional, o Imposto sobre indústrias e profissões. Tinha uma ampla hipótese de incidência, alcançando toda atividade produtora de lucros, inclusive serviços e sua base de lançamento era o movimento econômico, o produto total das vendas ou outros atos cuja prática constituía atividade do contribuinte. Daí…

de sistemas. Como resultado, foi identificado que houve a presença de funcionários da gestão tributária na implantação do ERP. As solicitações desses funcionários nem sempre foram atendidas. Ademais, o treinamento ofertado não foi suficiente para a plena operação do ERP. Quanto às informações tributárias, o ERP estudado possui parte das informações, mas elas não são suficientes para a plena gestão tributária. Muitas informações necessárias são inexistentes dentro do ERP. Em um dos casos,…

fiscais e sobre suas fragilidades. E qual são as propostas para goiás. Palavras-Chaves: Gestão política econômica; Propostas; Nos últimos tempos, a situação econômica do Brasil vem recebendo severas críticas no que se diz respeito a crescimento, países latino-americanos estão crescendo em um ritmo mais alto do que o Brasil. No ano passado a economia brasileira cresceu 2,5 por cento e o mercado vem reduzindo semana após semana a projeção para o PIB deste ano, a última previsão…

PARECER PGFN/CRJ/Nº 492/2011 Luana Vargas Macedo Procuradora da Fazenda Nacional DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO QUE DISCIPLINA RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA CONTINUATIVA. MODIFICAÇÃO DOS SUPORTES FÁTICO/JURÍDICO. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. SUPERVENIÊNCIA DE PRECEDENTE OBJETIVO/DEFINITIVO DO STF. CESSAÇÃO AUTOMÁTICA DA EFICÁCIA VINCULANTE DA DECISÃO TRIBUTÁRIA TRANSITADA EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE VOLTAR A COBRAR O TRBUTO, OU DE DEIXAR DE PAGÁ-LO, EM RELAÇÃO A FATOS GERADORES…

1749/3922 Língua Portuguesa I 3 UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA Reconhecida pela Portaria Ministerial n° 1283, de 08/09/1993, publicada no D. O. U. de 09/09/1993. GESTÃO DE CURSO SG “CIÊNCIAS CONTÁBEIS” DISCIPLINA: MATEMÁTICA BÁSICA CARGA HORÁRIA: 75 CRÉDITOS: 05 OBJETIVOS: Objetivos Gerais: Possibilitar ao aluno uma revisão ampla de tópicos fundamentais de matemática com o intuito de prepará-lo para tratar com conteúdos matemáticos mais avançados que estão presentes…