Estados não fazem superávit "pedido" pela União

Estados não fazem superávit "pedido" pela União
Por Mônica Izaguirre e Murilo Rodrigues Alves | De Brasília
O desempenho fiscal dos Estados e municípios em 2012 ficou muito aquém do esperado pelo governo central. Foi em grande medida por causa disso que o setor público não financeiro como um todo terminou o ano com superávit primário bem inferior ao piso de R$ 139,8 bilhões fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (LDO), mesmo com as manobras contábeis de última hora no âmbito federal. Dos R$ 34,85 bilhões que faltaram para atingir o valor "cheio" da meta da LDO, cerca de dois terços correspondem à frustração de resultado no âmbito dos governos regionais.
Só não houve descumprimento legal da meta, porque a LDO permitia uma flexibilização condicionada a investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Flexibilizada, a meta pôde ser cumprida, já que o governo desembolsou R$ 39,3 bilhões com o PAC, e a LDO permitia que fossem abatidos até R$ 40,6 bilhões.
Incluindo as respectivas estatais, o superávit das esferas estaduais e municipais alcançou R$ 19,92 bilhões no ano, menos da metade dos R$ 42,8 bilhões esperados pelo governo federal quando elaborou a LDO 2012. É o mais fraco resultado primário anual em valores correntes para o segmento depois do de 2008 (R$ 19,79 bilhões). Como proporção do PIB, representou 0,45% apenas, o menor em 13 anos (0,19% em 1999).
O Banco Central, que apura o resultado das contas públicas consolidadas a partir da variação de dívida, não tem como apontar precisamente o motivo de tamanha frustração, que já vinha se desenhando ao longo do ano. Mas sempre lembra que a economia desacelerou em 2012 e que o ICMS, principal imposto estadual, partilhado com municípios, é um dos tributos com arrecadação mais sensível ao ritmo da atividade econômica.
Dois dos maiores Estados em termos de orçamento, Rio de Janeiro e São Paulo informam que cumpriram suas metas. Minas Gerais ficou muito perto. Isso sugere que, ao fixar a