Hipoteses De Incidencia Tributaria Geraldo Ataliba

27/05/2015 Imunidades tributárias Show Imunidades e Isenções 1. Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não­incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos. Muitas vezes, o legislador traz a não­incidência expressa, mas é apenas um reforço, pois já não haveria incidência tributária caso não…

( Imunidade Tributaria ) Imunidade Tributaria : De que trata a constituição federal. Imunidades e Isenções Noções gerais: Incidência: Há incidência quando ocorrer o fato gerador do tributo. Não-incidência: se dá quando ocorrer fatos não abordados na hipótese de incidência do tributo (fatos tributariamente irrelevantes) ou quando não ocorrerem fatos. Muitas vezes, o legislador traz a não-incidência expressa, mas é apenas

Nathália Rodrigues Oliveira. A tributação dos bens comercializados via Internet no Brasil. 2013. 68f. Monografia (Graduação em Direito) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, 2013. O presente trabalho busca analisar as implicações jurídico-tributárias decorrentes da união entre o comércio e a Internet sob a égide do ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o primeiro capítulo apresenta a origem histórica da tributação no mundo e do sistema tributário do Brasil, através da…

actos dos poderes políticos com a Constituição. 2 Apesar de estarem espalhadas por toda a Lei Magna, as matérias tributárias foram agrupadas estrategicamente no Título VI da Constituição Federal. Sobre a disposição das normas tributárias na Constituição de 1988, estabelece Humberto Ávila: (...) o Sistema Tributário Constitucional, que regula pormenorizadamente a matéria tributária, mantém relação com a Constituição toda, em especial com os princípios formais e materiais…

impugnada, permanece a violação a direitoo, autorizando a todo momento o manejo do mandado. Continuando em seu voto, o relator consignou que a taxa de desarquivamento de autos instituída pela Portaria n. 6.431/03 do Tribunal paulista tem natureza tributária, da espécie de taxa, devendo, portanto, obedecer ao disposto no art. 150, I, da Constituição Federal de 1988, que exige lei em sentido estrito para sua instituição. Por força do art. 97 da Lei Maior, que prevê a chamada cláusula…

CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Salvador 2014 MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Laís Gramacho Colares Salvador 2014 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO | 03 | | | 2. TEMA | 03 | | | 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA | 03 | | | 4. PROBLEMA | 03 | | | 5. HIPÓTESES | 03 | | | 6. OBJETIVOS | 04 | | | 6.1 Objetivo Geral | 04 | | | 6.2 Objetivos Específicos | 04 | | | 7. REFERENCIAL TEÓRICO8. CRONOGRAMA

Seminário II - Espécies Tributárias Questões 1. De acordo com o que o professor Paulo de Barros Carvalho nos ensina em sua obra: Direito Tributário, Linguagem e Método, classificar é separar os objetos em classes de acordo com as semelhanças que entre eles existam, onde a faculdade de estabelecer classes é ilimitada enquanto exista uma diferença pequena para ensejar a distinção (pgs. 118/119). Portanto, é possível afirmar que as propostas de classificação jurídica do tributo dependem…

Módulo: Incidência e Crédito Tributário Seminário I- Isenções Tributárias e Regra Matriz de Incidência Questão 01 a) Que é isenção? Em quais critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado? De acordo com a Teoria Clássica, isenção é um favor legal consubstanciado na dispensa de pagamento do tributo devido. A autoridade legislativa desonera o sujeito passivo da obrigação tributária…

impugnada, permanece a violação a direitoo, autorizando a todo momento o manejo do mandado. Continuando em seu voto, o relator consignou que a taxa de desarquivamento de autos instituída pela Portaria n. 6.431/03 do Tribunal paulista tem natureza tributária, da espécie de taxa, devendo, portanto, obedecer ao disposto no art. 150, I, da Constituição Federal de 1988, que exige lei em sentido estrito para sua instituição. Por força do art. 97 da Lei Maior, que prevê a chamada cláusula…