Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

identificar o sentido que a proporcionalidade vem sendo utilizada. Para além dessa verificação, também procura descobrir o que (deveria) funda(r) o processo hermenêutico de aplicação do princípio da proporcionalidade. Feitas as interrogações, propõe a hipótese inovadora do enraizamento ontológico-existencial do princípio da proporcionalidade a partir dos aportes da Crítica Hermenêutica do Direito desenvolvida por Lenio Luiz Streck. No que diz respeito à metodologia do trabalho, a…

conhecimento do destinatário antes de sua vigência e com ela se familiarizem para bem cumpri-la; a.2) instrumental: para que os órgãos da administração se aparelhem, para que a norma ganhe efetividade. republicação da lei só é admitida para as hipóteses de imperfeições ortográficas ou gramaticais. Em caso de mudança de conteúdo da lei, não é possível se prescindir de nova lei. b.3) após a entrada em vigor: a norma poderá ser corrigida mediante uma nova norma de igual conteúdo,…

e Norte da Africa (MENA)............................................................................................................56 Anexo II: Divisão das receitas de royalty de acordo com a parcela referente ao imposto em relação à base de incidência.....................................................................58 Anexo III: Receita de royalties – 1998 a 2007 (em R$ milhões) .........................................59 Anexo IV: Divisão das Receitas Obtidas por Meio das…

administrativos: definição 88 Diferença entre convênio e contrato 88 Tipos especiais de contrato 88 Contrato verbal 89 Características do contrato administrativo 90 Cláusulas exorbitantes 90 Execução dos contratos administrativos 91 Hipóteses de alteração dos contratos administrativos 91 Restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, reajuste e repactuação e compensação financeira 94 Inexecução e rescisão dos contratos administrativos 95 Anexos – Lei…

em função do problema apresentado ou da hipótese proposta na introdução e integrando os resultados de maneira a formar um quadro coerente com as ideias que deseja expressar (FERREIRA, 1998, p. 53); 62 Resultados e discussão podem constituir um tópico único ou distinto, ficando a escolha a critério do autor (NAHUZ; FERREIRA, 2002, p. 53). 2.2.3.4 Conclusão (obrigatório) Parte final do texto que apresenta conclusões correspondentes aos objetivos ou hipóteses. É a síntese dos resultados…

natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova redação ao inciso. Segundo consignou em seu relatório, o “ainda por causa transitória”, além de confi­gurar certo arcaísmo de linguagem (modernamente, dir-se-ia “ainda que por causa transitória”), pertencia do vício da ambigüidade, podendo ser to­mado também no sentido do advérbio temporal, de persistência da “causa transitória”, que ainda se fatia sentir. Doutrina • Menoridade de…

Proporcionalidade-necessidade-possibilidade 468 27.17. Quantificação dos alimentos 471 27.18. Compensatórios 472 27.19. Transitórios 472 27.20. Ação de alimentos 473 27.21. Definitivos, provisórios e provisionais 475 27.22. Ónus da prova 476 27.23. Base de incidência 476 27.24. Litisconsórcio 478 27.25. Chamamento a integrar a lide 478 27.26. Extinção do dever alimentar 479 27.27. Execução 480 27.28. Título executivo 483 27.29. Exceção de pré-executividade 484 …

ainda que nos confrontemos com entidades que não se inscrevam no perímetro de entidades adjudicantes normativamente delimitado pelo CCP a pretexto da definição do seu âmbito sub jectivo de aplicação. Estaríamos, deste modo, colocados perante a hipótese de aplicação do CCP, por parte destas entidades (equiparadas para o efeito a organismos de direito público), sempre que contratassem obras, bens ou serviços no quadro do desenvolvimento de acções objecto de co financiamento comunitário,…

Proporcionalidade-necessidade-possibilidade 468 27.17. Quantificação dos alimentos 471 27.18. Compensatórios 472 27.19. Transitórios 472 27.20. Ação de alimentos 473 27.21. Definitivos, provisórios e provisionais 475 27.22. Ónus da prova 476 27.23. Base de incidência 476 27.24. Litisconsórcio 478 27.25. Chamamento a integrar a lide 478 27.26. Extinção do dever alimentar 479 27.27. Execução 480 27.28. Título executivo 483 27.29. Exceção de pré-executividade 484 …

natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova redação ao inciso. Segundo consignou em seu relatório, o “ainda por causa transitória”, além de confi­gurar certo arcaísmo de linguagem (modernamente, dir-se-ia “ainda que por causa transitória”), pertencia do vício da ambigüidade, podendo ser to­mado também no sentido do advérbio temporal, de persistência da “causa transitória”, que ainda se fatia sentir. Doutrina • Menoridade de…