Hipoteses De Incidencia Dir Tributario

R.S. Le Monde Arabe dans la Recherche Scientifique, nº 6, Paris, 1996, p.59. 3 SOUZA, Ricardo Timm de. Sobre a construção do sentido: o pensar e o agir entre a vida e a filosofia. São Paulo: Perspectiva, 2004, p.15-16. 4 Esse breve escrito é tributário do convívio e dos ensinamentos do filósofo e professor Ricardo Timm de Souza, exemplo de ser-humano que levaremos sempre conosco como fonte de incentivo e inspiração. 190 Direito e Democracia, v.10, n.2, jul./dez. 2009 Como…

que seja o seu apêndice, como querem alguns cultores desavisados. Também busca subsídios no Direito Constitucional, no Direito Administrativo, no Direito Judiciário Civil, no Direito Comercial, no Direito do Trabalho, no Direito Penal, no Direito Tributário e até mesmo no nascente Direito Ambiental. Nas suas formulações legislativas e mesmo nos estudos e nas pesquisas científicas que se desenvolvem, o Direito Agrário também busca suporte na Agronomia, na Economia, na Antropologia, na…

estará cometendo um ato ilícito. Logo, o ato ilícito é gênero do qual são espécies o ilícito penal (que gera o direito do Estado aplicar uma pena), o ilícito civil (gerador do dever de indenizar o dano), do ilícito administrativo (que pode gerar a incidência de uma multa). Voltando ao conceito de ato ilícito, verificamos que, mais adiante, no art. 927, o Código Civil de 2.002 prescreve que o causador do dano, por ato ilícito, fica obrigado a repará-lo. Percebe-se, por conseguinte, que a…

documentos afins à temática e em meios físicos e na Internet, interdisciplinares, capazes e suficientes. Partindo destes pressupostos se construa referencial teórico coerente sobre o tema em estudo, responda o problema proposto, corrobore ou refute as hipóteses levantadas e atinja os objetivos propostos na pesquisa; leitura e fichamento do material selecionado; reflexão crítica sobre o material selecionado e exposição dos resultados obtidos através de um texto escrito monográfico. Para…

ocorrentes na vida em sociedade pode-se verificar por obra de um ou de ambos os sujeitos dos interesses conflitantes, ou por ato de terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada um deles) consente no sacrificio total ou parcial do próprio interesse (autocomposição) ou impõe o sacrificio do interesse alheio (autodefesa ou autotutela). Na segunda hipótese, enquadram-se a defesa de terceiro, a conciliação, a mediação e o processo (estatal ou arbitral). 3. da autotutela à…

palavras ou expressões negativas; Exemplos: Não me deixe sozinho esta noite! Nunca se recuse ajudar a quem precise. Nem nos conte porque você fez isso. Nenhum deles me prestou a informação correta. Ninguém lhe deve nada. De modo algum (Em hipótese alguma) nos esqueceremos disso. B) pronomes relativos; Exemplos: O livro que me emprestaste é muito bom. Este é o senhor de quem lhe contei a vida. Esta é a casa da qual vos falei. O ministro, cujo filho lhe causou tantos…

natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova redação ao inciso. Segundo consignou em seu relatório, o “ainda por causa transitória”, além de configurar certo arcaísmo de linguagem (modernamente, dir-se-ia “ainda que por causa transitória”), pertencia do vício da ambigüidade, podendo ser tomado também no sentido do advérbio temporal, de persistência da “causa transitória”, que ainda se fatia sentir. Doutrina • Menoridade de…

natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova redação ao inciso. Segundo consignou em seu relatório, o “ainda por causa transitória”, além de configurar certo arcaísmo de linguagem (modernamente, dir-se-ia “ainda que por causa transitória”), pertencia do vício da ambigüidade, podendo ser tomado também no sentido do advérbio temporal, de persistência da “causa transitória”, que ainda se fatia sentir. Doutrina • Menoridade de…

natureza, mas nunca de motivos da natureza ou motivos naturais. Propôs, então, o Relator Fiuza, nova redação ao inciso. Segundo consignou em seu relatório, o “ainda por causa transitória”, além de configurar certo arcaísmo de linguagem (modernamente, dir-se-ia “ainda que por causa transitória”), pertencia do vício da ambigüidade, podendo ser tomado também no sentido do advérbio temporal, de persistência da “causa transitória”, que ainda se fatia sentir. Doutrina • Menoridade de…

Direito Coletivo do Trabalho: Bezerra Leite, Maurício Godinho Delgado, Alice de Barros Monteiro, Octávio Bueno Magano e Sérgio Rodrigues Pinto. Justificativa: Denominação restritiva que exclui outras associações (ex. Centrais Sindicais); Oposição ao dir. individual; CLT prevê a possibilidade de ACT sem a participação do sindicato (recp. CF/88); Relação coletiva fixando regras coletivas para os contratos individuais. Direito Sindical e Direito Coletivo do Trabalho: posição…