Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

sociedade, notadamente pelo fato de que ela acompanha as transformações históricas e socioculturais, de modo que não se pode concebê-la de forma estanque e padronizada. Serão fixadas premissas conceituais para que a abordagem das questões mais relevantes sobre o tema possa ter uma melhor compreensão, dentre as quais podemos adiantar duas de nítida importância, quais sejam: a) a família é uma agrupamento cultural que preexiste ao Estado e paira acima do Direito e b) não se pode ter um…

constituindo o pátrio poder em termos rígidos e severos, configurando patriarcalismo, atribuindo-lhe autoridade suprema sobre o grupo, o pai poderia dispor da vida do filho conforme suas necessidades e conveniência, até mesmo sobre vida ou morte, que nesse caso deveriam ser ouvidos os outros integrantes da família. Esse poder absoluto se estendia sobre todos que estivessem sobre sua ordem, sejam: esposas, escravos, filhos (consanguíneos ou não) e etc. Os poderes atribuídos ao chefe da…

legalmente, sendo que o código civil prevê que as leis são igualmente utilizadas independente de cor, sexo ou religião. Já houverão projetos de leis para legalizar o casamento civil dos homoafetivos, porém em nada mudou. Sendo assim continuam essas pessoas privadas de seu direito como cidadãos, com direito a casamento, adoção e etc. E ainda vitimas de preconceitos inclusive da própria justiça, sendo que todos tem o direito a vida privada, não importa se com pessoas do mesmo sexo ou do…

semestralmente, informará aos empregados a programação dos cursos previstos de treinamento e reciclagem. Parágrafo 7º ‐ Fica expressamente estipulado que a gratificação de função será incorporada ao salário básico do trabalhador nas hipóteses de alteração para função/cargo que não haja previsão para o respectivo pagamento. Parágrafo 8º ‐ Todos os trabalhadores pertencentes ao quadro de empregados ou que vierem a ingressar na empresa terão direito ao…

adotada no lugar da antiga doutrina que era o parâmetro do antigo código de menores (Lei 6697/79). O objetivo da antiga lei era tão somente tratar das situações dos menores infratores. Com a revogação dessa lei e com entrada em vigor do ECA consagra a adoção da doutrina da proteção integral e o ECA vai se dirigir a toda e qualquer criança e adolescente, ou seja, em situação regular ou situações de risco. Logo, fica superada a antiga doutrina da situação irregular CONCEITO DE CRIANÇA E…

na pluralidade das entidades familiares; Modalidades de entidades familiares, expressamente previstas em lei: - casamento - - família monoparental – a CF reconheceu que uma pessoa constitui familia, só o pai ou só a mãe; O sistema tbem permite a adoção por solteiro, que constitui família; a reprodução assistida tbem pode ser feito apenas por uma pessoa, que pode se considerar uma família. - união estável – advem do antigo concubinato, que eram as relações fora do casamento, e tinha…

pela lei 9.394/96, que acrescentou o parágrafo 5º ao artigo 32 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Ao longo da história, é possível observar que crianças e adolescentes não possuíam direitos, pois os pais eram detentores de poderes absolutos sobre seus filhos. A mudança deste cenário se deu a partir do triste caso da menina Mary Ellen ocorrido em 1874, que deu origem ao 1º Tribunal de Menores do mundo. Posteriormente, com a 1ª Guerra Mundial, que deixou muitos órfãos,…

Introdução Quando se fala em adoção puxa-se para roda das discussões um tema de largas divergências, bem como um problema primevo, pois ao se ouvir está palavra de plano, qualquer indivíduo pode inferir naturalmente que a palavra por si só carrega uma carga semântica simples “crianças sem pais”. Por outro lado, quando se ergue olhos e a análise passa ser vista como um problema social, a semântica da palavra adoção deixa a dimensão das coisas simples e assume valores complexo e que

.........................................................................................................4 4. Problema.........................................................................................................................4 5. Hipótese..........................................................................................................................4 6. Justificativa.........................................................................................................

Federal do Brasil, o Código Civil, a aceitação destas alterações na Convenções de Haia, entre outros. Apesar de haver poucos doutrinadores que explanaram sobre esse novo advento legislativo, será posto em exposição os diferentes entendimentos que foram encontrados. Como foco principal, será feita um estudo mais direcionado no que diz respeito a Adoção Internacional, esta vem ganhando cada vez mais espaço e destaque no ordenamento jurídico brasileiro, visto que suas particularidades…