ESCRAVIDAO

URBANISMO – FEAU – CAMPUS SBO DISCIPLINA: SOCIOLOGIA PROFESSORA: CONCEIÇÃO FORNASARI TRABALHO ESCRAVO GRUPO: BEATRIZ UEMURA FLÁVIA ANDRADE IGOR LIMA RAYANNE FERNANDES MAIO/2014 SANTA BÁRBARA D’OESTE SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TRABALHO FORÇADO X TRABALHO DEGRADANTE 3 3. TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL 5 3.1. Código Penal Brasileiro 5 3.2. Iniciativas do Governo 6 4. RANKING MUNDIAL 9 5. CONCLUSÃO 9 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 1. INTRODUÇÃO Infelizmente, tratar o trabalho escravo como uma página virada da história do Brasil é um erro. A Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi, sem dúvida, um passo fundamental para que o Estado brasileiro reconhecesse como ilegal o direito de propriedade de uma pessoa sobre a outra. O problema, no entanto, ainda persiste, embora se apresente de forma diferente da ocorrida até o século 19. A chamada “escravidão moderna” caracteriza-se não somente pelo trabalho forçado ou obrigatório, mas também pela não garantia das condições mínimas de dignidade, sujeitando o trabalhador a tarefas degradantes, exaustivas ou mesmo a ambientes de trabalho inadequados à sadia qualidade de vida. O Código Penal Brasileiro aborda esse conceito no Artigo 149: “Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida…

MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo – CONAETE/MPT TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA Nº RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 49.669.856/0001-43, com sede na Rua Oscar Freire n° 1.119 e 1.121, Cerqueira César, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, neste ato representada pelo Srs. Livinston M. Bauermeister e Fernando Pedroso dos…

O Trabalho Escravo na Atualidade Andrade, Silvia Cristina; Silva, Daiane da Luz; Flores, Carlos Eugênio; Martins, Franclin Barbosa; Reis, Reilan dos; Santos, Pedro Leandro Batista dos. DIRA74 - História do Direito – Professor Júlio Rocha Resumo O presente trabalho faz parte da avaliação da disciplina DIRA74 - História do Direito e tem por finalidade abordar aspectos relevantes sobre a temática: o trabalho escravo na atualidade; apresentar algumas concepções acerca da…

CAP 3- PRIMEIRO TRABALHO ...............................6 CAP 4- APOSENTADORIA.......................................7 CAP 4.1- APOSENTADORIA COMPUSORIA CAP 4.2- APOSENTADORIA ESPECIAL CAP 4.3- APOSENTADORIA POR IDADE CAP 4.4- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CAP 4.5- APOSENTADORIA POR TEMPOS DE CONTRIBUIÇÃO CAP 4.6- INSS CAP 5- TRABALHO INFANTIL..................................9 CAP 6- CONCLUSÃO...............................................10 …

SUMÁRIO CAPÍTULO 1....................................O QUE É A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. CAPÍTULO 2...................................A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CAPÍTULO 3...................................A EVOLUÇÃO DA NORMA JURÍDICA CONCERNENTE AO TRABALHO INFANTIL. CAPÍTULO 4................................A BUSCA PELO DIGNIDADE NO TRABALHO E A INTERVENÇÃO DO ESTADO. CAPÍTULO 5...............................ESTUDO DE CASO DO SETOR SULCROALCOOLEIRO. CAPÍTULO…

Com a Lei 8213/91 o acidente de trabalho passou a ser uma prestação previdenciária. Trata-se de uma forma de seguro social em que o benefício é pago pelo INSS. Não se trata de contrato de seguro, mas de prestação decorrente de lei, ex lege. Assim dispõe o art. 20 da Lei 8213/91, bem como sua equiparação o art. 21 da referida legislação. Art. 20. Consideram-se acidente do trabalho, nos termos do artigo anterior, as seguintes entidades mórbidas: I - doença profissional, assim…

com/trab_estudantes/trab_estudantes/filosofia/filosofia_trabalhos/direitoshumanos.htm) Prevenção e Combate ao Trabalho Infantil Proibido no Estatuto da Criança e do Adolescente. É sobretudo em África e/ou na América Latina (países pobres – países em desenvolvimento) onde este problema tem maior intensidade. Por exemplo na Índia, Nepal, Afeganistão, Ruanda, Perú, Albânia ou Marrocos, calcula-se que cerca de 70% do trabalho infantil se concentra no sector agrícola. O trabalho…

qualquer trabalho infantil. Até esta idade a criança pode até ser aprendiz de algum trabalho, mas em hipótese alguma pode exercê-lo. Este aprendizado é considerado como uma formação técnico-profissional, que tem que garantir o tempo do infantil no ensino regular, com freqüência obrigatória; não pode ser uma atividade que prejudique o desenvolvimento do adolescente e tem que ser realizada em horários especiais para não ser caracterizado como trabalho infantil. Desde a época de Getúlio…

funções o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. “As Convenções fundamentais n° 29 sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório sob todas as suas formas (1930) e n°105 (1957) sobre a interdição do recurso ao trabalho forçado ou obrigatório para certos fins, ambas da OIT e ratificadas pelo Brasil, tratam da questão da liberdade no trabalho. No que tange à proibição do trabalho infantil, existem a convenção fundamental nº 138 que relata a idade mínima para…

direita quanto à esquerda, bem como ampla desorganização familiar e social. Trabalho Infantil O trabalho infantil é o trabalho realizado por crianças e adolescentes que ainda não possuem a idade mínima legal para trabalhar. Cada país tem suas regras quanto a isso e aqui no Brasil a idade mínima é de 16 anos para que um empregador possa contar com um jovem trabalhador. Não podemos confundir o trabalho infantil com o trabalho escravo, porque no trabalho infantil existe um salário, já no…