Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

2013 não será esquecido. Dedico esses trabalho aos meus familiares que me ensinaram no bom caminho, mesmo quando eu for velho não me desviarei. Dedico esse trabalho a minha querida professora Claúdia Pereira, que me ensinou muito mais que lições sobre Direito de Família, suas aulas não serão esquecidas, sou grato pelo tempo despendido, pela imensa compreensão, esse trabalho tem muito de suas lições. ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! ! VII ! ! ! ! ! ! ! ! ! !

Psicanálise segundo Jurandir Freire Costa 3. MOVIMENTOS SOCIAIS 3.1 Historia dos movimentos 3.2 Movimento GLBTs (gt4) reconhecimento e identidade 3.3 Movimentos GLBTs 3.4 A parada GLBTs e suas implicações 4 ATUALIDADES 4.1 Adoção de crianças por casais homoafetivos 4.2 Mídia x homoafetividade 4.3 Dentre todas as minorias, os homossexuais são os mais odiados. 4.3.1Crime hediondo 4.3.2 Pecado abominável 4.3.3 Homofobia internalizada 4.3.4 Opressão familiar 4.3.5…

durante esse longo período da antiguidade, a família era a instituição fundada no poder paterno ou marital. Nas sociedades patriarcais, o homem exercia as funções de pai e marido e, por isso, era a figura principal, dotada de poder e autoridade sobre a mulher e os filhos. Recorda Fustel de Coulanges, com precisão, como era o modelo patriarcal predominante em Roma: "O casamento era assim obrigatório. Não tinha por fim o prazer; o seu objeto principal não estava na união de dois seres mutuamente

na doutrina e da jurisprudência [02]. Vejamos uma esclarecedora decisão do Superior Tribunal de Justiça a respeito: Direito civil. Família. Investigação de paternidade. Pedido de alimentos. Assento de nascimento apenas com o nome da mãe biológica. Adoção efetivada unicamente por uma mulher. - O art. 27 do ECA qualifica o reconhecimento do estado de filiação como direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, o qual pode ser exercitado por qualquer pessoa, em face dos pais ou seus…

instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras-chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Direito de família. ABSTRACT This article intends to analyze if marriage, in Family Law, with the juridical ordinance of Brazil, can be extended to the homosexual couples. For this, the article discusses if the…

Trabalho ( Tema ) : Adoção Grupo : Anna Caroline , Betânia Vilarino , Dalyenne Franco , Danielle , Isabella Sant’ana , Letícia Reis. Professora: Mirelle França Michalick triginelli Data da apresentação: 28/04 PARTE INDIVIDUAL DA APRESENTAÇÃO SLIDE 1 ( Responsável )  Betânia Vilarino Abordagem inicial : Introdução ao tema. Abordagens complementares : O que é adoção , origem da…

da Justiça de SP. Dever de cuidar Ao proferir seu voto, o ministro Salomão citou diferentes precedentes do Supremo e do STJ que reconheceram direitos das relações heterossexuais aos casais homoafetivos (pensão por morte ao parceiro dependente, inscrição em plano de assistência de saúde, partilha de bens, adoção, etc.). Importante precedente que orientou a decisão dos ministros foi a ADPF 132, do STF, que reconheceu a união estável aos casais homossexuais. Lembrou o ministro Salomão que o…

utilização da analogia e de princípios do Direito. 4. Os critérios para a caracterização da união estável homoafetiva. 5. O direito sucessório do companheiro homossexual. 6. Conclusões. 7. Bibliografia. 1. Considerações iniciais: As minhas reflexões sobre a questão do direito sucessório do companheiro homossexual surgiram há aproximadamente três anos, quando tomei conhecimento de um caso concreto que chegou até o escritório. Na oportunidade, fomos procurados por um senhor de idade já…

responsabilidade do grupo familiar. A solidariedade em relação aos filhos responde à exigência da pessoa de ser cuidada até atingir a idade adulta, isto é, de ser mantida, instruída e educada para sua plena formação social. A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança inclui a solidariedade entre os princípios a serem observados, o que se reproduz no ECA (art. 4º). Isso quer dizer que essa dependência está limitada quando o indivíduo atinge a maior idade. A solidariedade…

PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE FILHOS – art. 227, §6º CF e art. 1.596, CC Art. 227. (...) § 6º - Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Os comandos legais acima…