Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

Jarbas. b) é anulável, tendo em vista que, por ser órfã de mãe, Rejane deveria obter autorização judicial a fim de suprir o consentimento materno. c) válido. d) anulável, tendo em vista o parentesco existente entre Rejane e Jarbas. QUESTIONÁRIO SOBRE O CASAMENTO 1 – O que é o casamento? R – Casamento é a união permanente e estável de duas pessoas de sexos diferentes, estabelecidos de acordo com normas de ordem pública e privada, cujo objetivo é a constituição da família legítima.…

Assim, as constituições deste período limitaram-se apenas a regular a proteção dos direitos do indivíduo a fim de restringir a atuação estatal. 12 Logo, esta Constituição, por seu caráter não-intervencionista, não destinou normas específicas sobre a família brasileira, sua forma de constituição ou mesmo sua proteção, fatos que não deixam nenhuma dúvida de que se harmonizava com o pensamento individualista predominante da época, enquadrando-se perfeitamente no modelo do…

Tudo Sobre o casamento, como proceder para dar entrada até a nulidade do casamento e divorcio. O CASAMENTO O CASAMENTO O presente trabalho tem por escopo assimilar conhecimentos concernentes a instituição jurídica denominado casamento, sendo os pontos de maior destaque: o casamento de pessoas com idade menor de 18 anos e maior de 16 com a autorização dos pais ou tutores, contrato

DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E A NOVA LEI DE ADOÇÃO: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES 1 Andreia Cimone da Silveira 2 Valéria Medeiros 3 Janice Merigo 4 Resumo: Com este artigo busca-se destacar e refletir acerca de algumas alterações no capítulo III do Estatuto da Criança e do Adolescente que aborda o direito a convivência familiar e comunitária. O artigo é organizado em três itens: no primeiro abordaremos a convivência familiar e comunitária; no segundo item…

ADOÇÃO NO DIRIETO BRASILEIRO HISTÓRICO Acompanhando as mudanças do Direito de Família, a adoção passou por profundas transformações. Ela desponta com maior ou menor importância nos ordenamentos jurídicos, segundo expectativas e características de cada sociedade em momento determinado. Logo ela vem se amoldando a fins distintos, tendo como resultado formas de adoções totalmente diversas, tanto em sua constituição, quanto em seus efeitos. A adoção é uma modalidade artificial de…

próximos, realizar-se a si mesmo.(Singky,p.40) No processo de aprendizagem e relações com a família, é necessário fazer uma analise sobre o resgate histórico sobre como era constituída a família e principalmente a criança a partir do século XII, baseados principalmente nos estudos realizados pelo autor Philippe Ariès (1981), sobre a história social da criança e da família. ´ Podemos observar que o conceito de infância durante a chamada idade das trevas, era…

seguintes núcleos familiares (inclusive com diversidade de sexos): casamento, união estável e família monoparental (um dos pais e seus filhos), contudo, em razão principalmente do princípio da afetividade, hoje, encontramos família formadas por casais homoafetivos (já sendo reconhecido o casamente entre pessoas do mesmo sexo, por meio da Resolução 175 do CNJ). 1.1 INTRODUÇÃO AO CASAMENTO O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objetivo de constituir…

visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de necessidades especiais. No decorrer do trabalho, analisei que o artigo 5º todo CF, e o início da busca dos nossos direitos e deveres: Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Como estamos…

às relações homoafetivas. E subsidiariamente, para a hipótese de não cabimento desta ADPF, o autor pugna pelo seu recebimento como ação direta de inconstitucionalidade (ADI), de modo a imprimir interpretação “conforme a Constituição” aos incisos II e V do art. 19 e ao art. 33 do Decreto-Lei nº220/75. Interpretação que, da mesma forma, resulta na não-proibição do regime jurídico da união estável entre heteroafetivos às uniões de traço homoafetivo. Continuou o relato mencionando as…

multiparentalidade a possibilidade de uma pessoa possuir mais de um pai e/ou mais de uma mãe, simultaneamente, produzindo efeitos jurídicos em relação a todos eles (inclusive, no que tange a eventual pedido de alimentos e herança de ambos os pais). Acerca das hipóteses de ocorrência da parentalidade socioafetiva, colhe-se o seguinte entendimento da jurista Marianna Chaves: “Um "lugar comum" de possibilidade de ocorrência da parentalidade socioafetiva é a denominada família mosaico, que…