Hipotese Sobre Adoção Homoafetivo

1. A EVOLUÇÃO DAS LEIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Pequena reflexão Bíblica a respeito da adoção. Existe uma narrativa no livro de Êxodo a cerca de uma mulher hebréia chamada Joquebede, a qual deu à luz a um filho durante o período que o Faraó tinha ordenado que todos os bebês machos fossem mortos para controlar a população (Êxodo 1:15-22). Joquebede preparou uma cesta com barro e betume, e pôs o bebê às margens do rio. Uma das filhas de faraó viu a cesta e apanhou a criança. Ele acabou sendo adotado

USUCAPIÃO IMÓVEIS: I- A USUCAPIÃO ORDINÁRIA: REQUISITOS POSSE MANSA JUSTA PACÍFICA E DURADOURA COM PELOS MENOS DEZ ANOS SEGUINDOS ACRECIDOS DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ SUBJETIVA COM A CONCEPÇÃO DE O VERDADEIRO DETENTOR DE DIREITOS SOBRE A POSSE EU IGNORO QUALQUER OBSTÁCULO SOBRE A POSSE EXECIDA DE BOA-FÉ. II- USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO: POSSE MANSA E PACÍFICA CONTÍNUA, DURADOURA ANIMUS DOMINIS COM PRAZO EXECÍCIO DE POSSE DE PELO MENOS 15 ANOS AQUI HÁ UMA PRESUNÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ.…

Anequini ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS LINS – SP 2008 1 FLÁVIA RENATA ANEQUINI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada à Banca Examinadora do Centro Universitário Católico Salesiano Auxilium, como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Civil e Processual Civil sob a orientação dos Professores M.Sc. Sérvio Túlio Marques de Castro e M.Sc. Heloisa Helena Rovery da Silva. Lins – SP 2008 2 FLÁVIA RENATA…

interposição de inúmeros recursos e reapreciações pelos Tribunais e, ainda, correr o risco da decisão final ainda ser passível de novos recursos, bem como o prazo estipulado para a sentença arbitral que é de 6 meses. 2-Mencione as principais vantagens da adoção desta via para composição de conflitos. R – ARBITRAGEM: especialidade, celeridade, confidencialidade e economia. Caso Concreto 3 1. Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em…

querer que as pessoas sejam tais quais queiramos que elas sejam para, somente assim, aceitá-las. Esse tipo de postura impõe restrições absurdas, cerceia a liberdade e assassina a personalidade. 2º) Não faça comentários pejorativos ou depreciativos sobre pessoas componentes do grupo GLBT. Comentários pejorativos ou depreciativos denigrem a imagem da pessoa provocando seu isolamento e ostracismo dos demais grupos. 3º) Denuncie a violência praticada contra componentes do grupo GBLT.…

INTRODUÇÃO Os aspectos apresentados neste trabalho têm como finalidade relatar a Revolução Sexual: Homossexualidade, também conhecida globalmente como uma época de ―liberdade sexual― atrelados desde o surgimento até os dias atuais. A concepção sobre o ato homossexual a cada dia vem ganhando nova feição. Nota-se que a questão da homossexualidade mesmo não sendo um tema novo na história da humanidade, ainda é bem carregada de preconceitos e alcunhas pejorativas, tem-se informações históricas de

1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA Adoção é o ato jurídico solene pelo qual alguém recebe em sua família, na qualidade de filho, pessoa a ela estranha. Para Maria Helena Diniz (2006, p.1.323), o conceito de adoção baseia-se nas definições formuladas por diversos autores: “Adoção é o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para…

a importância do tema escolhido para o Direito em si e para a sociedade, principalmente no âmbito das uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo. Importante salientar a ausência de legislação específica no ordenamento jurídico brasileiro que verse sobre o assunto, o que faz com que os julgadores de adéqüem aos casos concretos. A jurisprudência e a doutrina vêm garantindo o direito do companheiro do mesmo sexo ao benefício Pensão por Morte, causando, com isso, grande influência na…

CNEC / FACECA Faculdade Cenecista de Varginha Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Varginha 2011 Rodrigo Borges Bernardes ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial, para obtenção do grau Bacharel em…

dos filhos , dentre outras decisões. Com o intuito de regularizar a relação familiar o constituinte no parágrafo sexto do artigo 227 reconheceu a igualdade dos filhos seja de onde vierem, seja da concepção, relações adulterinas ou ainda frutos da adoção , pois aqui incide novamente a dignidade da pessoa humana como regulador do Estado. Neste sentido o julgado transcrito a seguir resume bem a idéia contida neste texto TJRS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70040644254 RS…