Hipotese De Incidencia

Questões 1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A regra matriz tributária se divide em hipótese de incidência, a qual traz a previsão de um fato e se subdivide em critério material, temporal e especial, e em relação jurídica tributária que se subdivide em critério pessoal e critério quantitativo. Como critério material entende-se como o campo substancial sobre o qual incidirá uma determinada hipótese de incidência, tal é retirado da constituição,…

Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo Incidência e Crédito Tributário Gustavo da Silva Roldi SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA QUESTÕES: 1) A partir da lei (fictícia) abaixo responda: Art. 1º. Constitui fato gerador do IPTU a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, localizado na zona urbana do Município em 1º de janeiro de cada ano. Art.…

SEMINÁRIO I - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA – MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA CURITIBA, 12 DE MARÇO DE 2014 QUESTÕES 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não-incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. A não-incidência decorre de situações fáticas fora do campo de incidência da norma tributária. Nas palavras de Pedro Lunardelli: [...] não incidência refere-se à impossibilidade de…

validade do critério adotado se justifica logicamente pela opção de classificar os tributos baseado em diferenças prescritas na norma fundamental, em que é possível distinguir os tributos entre si pela prescrição normativa, em análise ao binomio hipótese de incidência e base de cálculo para distinguir os tributos entre si em três espécies distintas, que podem ainda ser classificadas em mais espécies, como no caso, para o gênero imposto, pode-se destacar os de diferentes espécies de…

legais da tributação, aprofundando no que tange o Imposto sobre Produto Industrializado – IPI e suas isenções, considerando o que é a isenção e quais os produtos que nele se esquadram. Discorre brevemente também sobre as outras hipóteses de não tributação, sendo elas a não-incidência propriamente dita, a Imunidade Tributária e Remissão e Anistia Fiscal. Finalizando com exemplos da cadeia produtiva que contemplam isenção. INTRODUÇÃO O Estado obtém os recursos de que necessita para…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO: “Incidência e Crédito Tributário” SEMINÁRIO I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNICA TRIBUTÁRIA. DATA – 09/08/2008 1. A partir da lei (fictícia) abaixo, responda: Município de São José dos Cedros, Lei nº 1.002, de 09 de maio de 2000. (D.O.M. 11/05/2000) Art. 1º - Constitui fato gerador do Imposto Predial e…

compostas e papel imune a impostos, por força do art. 21 da Lei 10.865/2004 (que alterou vários parágrafos do art. 2 da Lei 10.833/2003), a alíquota é específica. Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei…

Não incidência de contribuições previdenciárias sobre o adicional de horas extras - Natureza indenizatória do adicional de horas extras Demonstra os fundamentos jurídicos com base nos quais é possível defender que o referido adicional não integra a hipótese de incidência das contribuições previdenciária e RAT a cargo do empregador. 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS A contribuição previdenciária a cargo da empresa e o Seguro sobre Acidente do Trabalho (SAT – atualmente denominado RAT),…

No presento trabalho vamos conhecer mais acerca da Regra Matriz de Incidência no Direito Tributário. Temos como objeto mostrar de maneira clara, e específica, citando também as doutrinas mais estudadas. Vamos abranger sua classificação, conceituação, mostrando com um exemplo concreto como se realiza a aplicação da regra matriz, já que a mesma é feita com base num abstrato. 2 REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA Ao começarmos a falar da regra matriz temos que citar seu criador professor

limites constitucionais ao poder de tributar. Para melhor especificar, versa sobre a imunidade e isenção. Para uma melhor compreensão destes, há um breve esclarecimento a respeito da incidência e não incidência, e, por fim a distinção entre incidência e alíquota zero. Palavras-chave: Imunidade. Isenção. Incidência. ABSTRACT To have a better understanding of broad Tax System, it is necessary to conceptualize and identify their type taxes and entities responsible for their…