Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TRABALHO: TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Texto: ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. 5. ed. São Paulo: Malheiros, 1999. 1. Quanto às taxas, explique, em um parágrafo, como o autor trata: a) sua hipótese de incidência (h.i.) Segundo o autor, a hipótese de incidência da taxa é só uma atuação estatal, destinada a alguém(direta), sua base é apenas uma parte da própria atividade do estado (custo, valor ou outra grandeza)

trabalhadores com vínculo empregatício. b) conceito amplo Wagner Balera considera folha de salário como “o montante total da remuneração que o empregador paga aos trabalhadores que lhe prestem serviço”[2]. 3. Regra-matriz de incidência “Mínimo irredutível deôntico” (Paulo de Barros Carvalho) 3.1. Antecedente normativo a) critério material (verbo + complemento): ter trabalhadores remunerados. Pagar salário ou demais rendimentos aos trabalhadores…

próxima a uma residência dá ensejo a Contribuição de Melhoria, tendo em vista que muitas destas obras, na prática, resulta no inverso: a desvalorização do imóvel do contribuinte. PALAVRAS-CHAVES: Contribuição de Melhoria. Constitucionalidade. Hipótese de desvalorização imobiliária. LONDRINA - PR 1. INTRODUÇÃO Antes de adentrarmos no estudo mais profundo da contribuição de melhoria, interessante recordar que é muito antiga a idéia de ressarcimento das…

Fenômeno da incidência tributária A relação jurídico tributária, se desenrola por meio de uma sucessão lógica e cronológica de acontecimentos. O ponto de partida será a chamada “hipótese de incidência”, que indica uma situação vocacionada à deflagrar o fenômeno da incidência tributária. Com efeito, a HI localiza-se no plano da abstração (dos valores jurídicos), sendo dotada de hipoteticidade e tributabilidade. Ex: auferir renda; circular mercadoria; transmitir bens; entre outros. Observe que

totalmente despicienda. As normas jurídicas, por força da própria região ôntica sobre que incidem, não podem operar no campo das condutas necessárias ou impossíveis, remanescendo o intervalo do possível como espaço único e exclusivo para o impacto da incidência. Como decorrência inevitável, a citada cláusula é algo que deve estar presente sempre, ali onde houver uma regra de direito.”. Em síntese, preconiza Elizabeth Carrazza 15, que as características pessoais do contribuinte…

contribuições------------------------------------------------- As Espécies Tributárias: Impostos, Taxas e Contribuições ------------------------------------------------- A legislação tributária possui uma extensa gama de hipóteses geradoras de tributos. Havendo a incidência de um fato sobre umas dessas hipóteses previstas, nascerá a obrigação do contribuinte para com o Fisco. ------------------------------------------------- Tributo -------------------------------------------------…

O nascimento da obrigação de prestar tributo decorre diretamente da lei (obrigação ex lege) e não da vontade dos sujeitos da relação jurídica (obrigação ex voluntate), ou seja, remanesce ausente o referido elemento voluntas no “suporte fático da incidência da norma de tributação”6. Assim, a manifestação de vontade do contribuinte é irrelevante para o nascimento da obrigação tributária, de modo que surgido o fato que a lei indica como fundamento à ocorrência da relação jurídica tributária…

Isenção tributária e Regra-Matriz de Incidência Tributária Prof. José Vieira joservieira@uol.com.br – 41-32571209 1. Teoria da Norma de Incidência Tributária Parte-se do modelo das Leis da Natureza. Se A então é B. Princípio da Causalidade, causa e efeito. No direito: Se A então deve ser B. É a imputação a que alude Kelsen. Plano sintático: Hipótese e consequência. Plano semântico: Descrição de um fato e prescrição de uma relação jurídica.

PÓS-GRADUAÇÃO DIREITO PÚBLICO/TURMA 20 Relativamente aos aspectos materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? Elabore texto dissertativo situando o tema e suas atuais diretrizes no cenário jurídico brasileiro. CAMILA FERNANDES

constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador não representaria uma ofensa à hipótese de incidência no seu…