Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

materiais do Direito Tributário, indaga-se: fato gerador e hipótese de incidência são a mesma coisa? Ainda, pode haver a tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, ou seja, uma a realização de uma atividade ilícita pode dar ensejo à incidência tributária? O autor Hugo de Brito, em sua obra Curso de Direito Tributário, págs. 127 e 128, aduz que: “é importante notar que a expressão hipótese de incidência, embora às vezes utilizada como…

Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA Hipótese de incidência tributária - GERALDO ATALIBA HI ASPECTOS DA HI • • • • A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): B) Aspecto temporal: C) Aspecto espacial: D) Aspecto material: A) Aspecto pessoal (ou subjetivo): • É o atributo da h. i. que determina o sujeito ativo da obrigação tributária respectiva e estabelece os critérios para fixação do sujeito passivo. • Sujeito ativo: é o credor da obrigação tributária. É a pessoa a quem a…

de 2002 – Salvador – Bahia – Brasil ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA HIPÓTESE TRIBUTÁRIA DA TAXA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO Prof. Vladimir da Rocha França Mestre em Direito Público pela Faculdade do Recife (UFPE). Doutorando em Direito do Estado pela PUC/SP. SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Tributo e Serviço Público como Conceitos do Direito Positivo. 3. Considerações sobre a Teoria da Regra-Matriz de Incidência Tributária. 4. Hipótese Tributária da Taxa pela Prestação de Serviço Público.…

1. INTRODUÇÃO A hipótese de incidência trata-se de preceito normativo abstrato, hábil a deflagrar a relação jurídico-tributária (obrigação tributária), portanto, estando , ainda, no plano dos fatos, materializando-se no fato gerador que da ensejo a obrigação tributária. Partindo de tais prismas, praticando o cidadão uma atividade ilicita haveria hipotese de incidência e fato gerador? Dada tal indagação analisaremos a situação. 2. DESENVOLVIMENTO Ao conceber a relação…

política que poderá fazer nascer, “in abstracto” (no plano legislativo), o ICMS, seja nos Territórios (se voltarem a ser criados, já que, no momento, inexistem), seja em todo o território nacional, “na iminência ou no caso de guerra externa”. São duas hipóteses excepcionalíssímas, é certo, mas que não afirmam a assertiva de que a União também desfruta de competência para criar o ICMS” (Pg. 34). “A sigla ICMS alberga pelo menos cinco impostos diferentes; a saber: a) o imposto sobre…

bibliográfica: *Luis Eduardo Schoueri – Direito Tributário (ótimo) Paulo de Barros Carvalho: curso de Dto tributário (leitura densa, filosofia e lógica jurídica) José Roberto Viera - Regra matriz de incidência Tributária. (leitura rápida) Alfredo Augusto Becker – Teoria Geral do Direito Geraldo Ataliba – hipóteses de incidência tributária. *Hugo de Brito Machado – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) Luciano Amaro – Curso de Dto Tributário (didático e de leitura fácil) …

freqüente em todo o nosso direito positivo. Por conseguinte, a boa doutrina adota as expressões 'hipótese de incidência' (Geraldo Ataliba e Becker) ou 'hipótese tributária' (Paulo de Barros Carvalho) para efeito de aludir à descrição abstrata de um comportamento tributável, enquanto abraça as dicções 'fato imponível' (Geraldo Ataliba) ou 'fato jurídico tributário' (Paulo de Barros Carvalho) ou 'hipótese de incidência realizada' (Alfredo Augusto Becker), as quais, induvidosamente,…

fato descrito na hipótese legal (hipótese de incidência) e fato imponível. Nesse sentido, a definição do saudoso mestre Geraldo Ataliba é precisa: "Tal é a razão pela qual sempre distinguirmos estas duas coisas, denominando hipótese de incidência ao conceito legal (descrição legal, hipotética de um fato, estado de fato, ou conjunto de circunstâncias de fato) e fato imponível, efetivamente acontecido num determinado tempo ou local, configurando rigorosamente a hipótese de incidência". O…

tributário, em seu conjunto. É nitidamente um sub-ramo do direito administrativo, porque regula relações jurídicas entre administração e administrados (Ruy Cirne Lima), o que é da essência do direito administrativo. 1 Fonte ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 30. O estudo do direito tributário material responde às questões: quem deve pagar, quanto e a quem se deve pagar; quando surge a contingência de pagar. Já as…

direito tributário, em seu conjunto. É nitidamente um sub-ramo do direito administrativo, porque regula relações jurídicas entre administração e administrados (Ruy Cirne Lima), o que é da essência do direito administrativo. Fonte ATALIBA, Geraldo. Hipótese de Incidência Tributária. 3ª ed. São Paulo: Malheiros, 2001, p. 30. O estudo do direito tributário material responde às questões: quem deve pagar, quanto e a quem se deve pagar; quando surge a contingência de pagar. Já as…