Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

Tributário Tributário ASPECTOS DOUTRINÁRIOS DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA: uma abordagem analítica Texto enviado ao JurisWay em 2/1/2009. Indique aos amigos Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... 1 INTRODUÇÃO O Direito Tributário é um ramo do direito público que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas às imposições tributárias de qualquer espécie; é a disciplina jurídica dos tributos. A não incidência é um fato ou uma…

Pós-Graduação – 2011 DIREITO TRIBUTÁRIO LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – AULA 1 ERNANI CONTIPELLI Publicação: Março de 2011. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu Televirtuais | 2011 ENSAIO SOBRE RELAÇÃO JURÍDICA E TRIBUTAÇÃO 1. INTRODUÇÃO Como se sabe, o objetivo primordial do direito é ordenar a vida social, disciplinando o…

Metodologia da Pesquisa Jurídica, Liliane Ayala PIRASSUNUNGA 2014 RESUMO A presente pesquisa objetivou elucidar a problemática que envolveu a mudança de paradigmas na análise do alcance da imunidade tributária ante a incidência dos impostos indiretos, ou seja, em quais situações estariam os entes listados no artigo 150, VI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal de 1988, estariam albergados com a norma imunizante. Como proposta, o presente estudo…

obrigação tributária, para que como tal, possa ser imposta ao contribuinte, porém para ser cobrada deve ocorrer a subsunção, ou seja, o fato ocorrido deve se enquadrar rigorosamente dentro dos termos da lei, tendo o fato que estar previsto como hipótese de incidência tributária. A respeito do fato gerador, o professor Hugo de Brito Machado contraria quem entende que todo o Direito tributário se resume na teoria do fato gerador, ensinando que: Na verdade o estudo do fato gerador é de…

de incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza SÃO PAULO 2009 2 RESUMO FORTES, Maurício Cezar Araújo. A regra-matriz de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. 2009. 219f. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2009. A descrição do sistema tributário é potencializada com a adoção do modelo teórico da regra-matriz de incidência, que estabelece a estrutura lógica das normas que regulem a…

acessória é obrigação de fazer; não fazer e tolerar. A obrigação tributária é uma obrigação legal por excelência. Decorre diretamente da lei, sem que a vontade interfira com o seu nascimento. A lei cria o tributo e descreve a hipótese em que o mesmo é devido. Basta que essa hipótese aconteça, tornando-se concreta, para que surja a obrigação tributária, sendo absolutamente relevante a vontade das pessoas envolvidas 5 . a) Principal Surgimento: a obrigação tributária principal…

RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar os institutos da prescrição e decadência dentro do Direito Tributário Brasileiro. No primeiro capitulo é estudado a obrigação tributária conceituando o fato gerador, sua diferença com a hipótese de incidência e o nascimento do credito tributário. Nos capítulos seguintes é delineado o conceito de lançamento bem com quais são os seus tipos, lançamento de oficio, declaração e homologação. Numa sequência vêm a denominação da decadência…

.............................................| | |......................... | | |2.4 Hipótese | | |...............................................................| |

dúvida em relação aos tributos, indicando ali as competências de cada ente federativo, assim como a hipótese de incidência dos principais tributos, entre eles os IPI. Assim como tratou das limitações ao poder de tributar. Há anos falamos da Reforma Tributária no Brasil, porém muitas dos artigos que tratam do poder de tributar, da distribuição de competências e imunidades, são como dizem alguns autores cláusulas pétreas, vale dizer, são artigos que não podem ser modificados, salvo…

...........................................39 2.3 PIS ..................................................................................................................41 2.4 CRITÉRIOS DA REGRA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ..............................43 2.5 ANTECEDENTE DA REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA ...............................45 2.5.1 CRITÉRIO PESSOAL ........................................................................................45 2.5.2 CRITÉRIO QUANTITATIVO .....................