Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

Competência Tributária; Imunidades; Regra-matriz de Incidência Tributária. OBJETIVO GERAL: Contextualizar a atividade tributária na dinâmica do Estado Democrático de Direito e no modelo federativo; Correlacionar a atividade tributária com outras atividades estatais, bem como suas respectivas disciplinas jurídicas; Distinguir o tributo das demais receitas públicas e identificar as espécies tributárias; Compreender o fenômeno da incidência tributária e identificar as limitações…

PODE DAR ENSEJO À INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA? | | Embora exista confusão acerca das definições de fato gerador e hipótese de incidência, acarretando muitas vezes o entendimento de que são expressões sinônimas, cumpre expor o conceito e as diferenças de cada um, bem como a aplicação em nosso ordenamento jurídico. Nesse sentido, alguns autores, a…

O autor inicia o capítulo em tese observando o vocábulo “tributo”, do qual afirma que o mesmo possui 6 (seis) significados. Estes dos quais pode-se observar o tributo como: (i) expressão sinônima para quantia pecuniária, onde as vezes é utilizada a expressão de tal forma, até equivocadamente, como por exemplo no CTN, art. 166, do qual o mesmo é usado para representar o montante que deve ser restituído; (ii) uma prestação concernente ao dever que o sujeito passivo possui, sendo esta…

pretensão constitucional da não-incidência tendo em vista o fenômeno da repercussão? Considerando os problemas anteriormente apresentados, após a constatação das evidências existentes e a devida análise dos mesmos, tendo em vista os objetivos previamente impostos, pretendemos, com nossa pesquisa, sintetizar as seguintes hipóteses: 1. Os limites da competência legal da substituição tributária. 2. A antecipação do fato gerador não representaria uma ofensa à hipótese de incidência no seu…

procura demonstrar juridicamente a possibilidade de tributação dos atos ilícitos, mas para efetivar a referida demonstração é necessário, preliminarmente, discutir o conceito de tributo, de hipótese de incidência e do fato gerador da obrigação tributária, estes são conceitos essenciais para análise da incidência do tributo sobre o ato ilícito. Em seguida serão analisados os princípios da Capacidade Contributiva e do Non Olet, que são os pilares que dão suporte a aplicação do tributo…

TRABALHO SOBRE: ANÁLISE DO LIVRO HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO AUTOR GERALDO ATALIBA. 1-Explique o conceito de tributo segundo a análise do autor. Segundo o Autor, o tributo é uma obrigação prevista em lei que atribui ao “Estado” parte dos rendimentos obtidos no negócio ou no trabalho, que deve ser pago em moeda ou algo que o valha, pelo sujeito passivo (designado pela lei, normalmente pessoas privadas, salvo tributo vinculado que obriga também a pessoa pública) ao sujeito ativo, que…

Hipótese de Incidência Tributária Breves anotações sobre a Hipótese de Incidência no campo do Direito Tributário CONCEPÇÃO DE TRIBUTO Mister é tecer algumas considerações sobre a relação jurídica tributária entre o Estado e as pessoas sujeitas a tributação. Tal relação decorre de uma natureza obrigacional, prevista num dispositivo legal que tem o condão de vincular a pessoa ao Estado numa obrigação tributária. Tal obrigação é definida por José Eduardo S. de Melo1…

estes questionamentos sobre o cenário atual da atividade minerária e a efetiva eficiência co Código trouxe a ressente discussão sobre a modificação e atualização da legislação mineral, em outras palavras, o tão falado “novo marco da mineração”, cujo autor do projeto para o novo Código é o secretário de Geologia Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Claudio Scliar. Em breves linhas, o projeto discute o aumento do prazo do alvará de pesquisa para 5 (cinco)…

INSTITUTO GERALDO ATALIBA-IDEPE. CURSO DE INICIAÇÃO AO DIREITO TRIBUTÁRIO. Aluno: Márcio André de Oliveira Turma: segundo semestre/2012. Questões Aula X – Contribuições Sociais sobre o Faturamento e o Lucro (PIS, COFINS, CSSL) 1. Qual a natureza das contribuições sociais? São tributos? Em caso afirmativo, de que espécie? A natureza jurídica das contribuições não encontrou ainda uniformidade de tratamento na doutrina brasileira. De todo modo, a maioria dos autores entendem que…

Marcio Severo Marques, Classificação Constitucional dos Tributos, Editora Max Limonad. Classificação dos Tributos é tida com base em normas de estrutura insertes no próprio texto constitucional. Geraldo Ataliba e a separação entre Tributos Vinculados e Não Vinculados. Não suficiência desse critério. Pelo autor, três critérios para classificação dos tributos: 1) Vinculação da materialidade do antecedente normativo a uma prestação estatal – 2) Destinação Específica do Produto da…