Hipotese De Incidencia Autor Geraldo Ataliba

trabalhadores com vínculo empregatício. b) conceito amplo Wagner Balera considera folha de salário como “o montante total da remuneração que o empregador paga aos trabalhadores que lhe prestem serviço”[2]. 3. Regra-matriz de incidência “Mínimo irredutível deôntico” (Paulo de Barros Carvalho) 3.1. Antecedente normativo a) critério material (verbo + complemento): ter trabalhadores remunerados. Pagar salário ou demais rendimentos aos trabalhadores…

gerador e hipótese de incidência tributária pairasse sobre os doutrinadores, como se pode verificar, por exemplo, na descrição do artigo 114: “Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência”. Todavia a doutrina majoritária prega a distinção entre tais institutos, como veremos a seguir. O doutrinador Sabbag (2011, p. 672) afirma que “fato gerador ou ‘fato imponível’, nas palavras de Geraldo Ataliba, é a materialização da…

CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIRIETO TRIBUTÁRIO II Profº.: Greda Aulas: 01,02,03,04 em..../....../........ Aula 01 – Entrega da Ementa. Comentários Gerais Aulas 02,03,04 HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR. 2. MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR. 3. CLASSIFICAÇÕES DO FATO GERADOR TRIBUTÁRIO. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA é a situação abstrata, prescrita em lei, a qual, uma vez ocorrida em concreto (fato gerador) enseja o nascimento da obrigação tributária. A expressão “fato…

outorgada pela Constituição. Já Luciano Amaro4 assevera que, “tributo é a prestação pecuniária não sancionatória de ato ilícito, instituída em lei e devida ao Estado ou a entidades não estatais de fins de interesse público”, valendo consignar que o autor censura a expressão “prestação compulsória” contida no art. 3º do CTN, porquanto, [...] qualificar a prestação (tributo) como compulsória nada particulariza nem especifica. O devedor de obrigação não tributária também é…

QUESTÕES DA ATIVIDADE VIRTUAL 1) Nas nossas primeiras aulas de Direito Tributário vimos o conceito de Tributo do Prof. Luciano Amaro. Agora é a sua vez de pesquisar o conceito de Tributo apresentado por mais dois outros autores e trazer o conceito através de citação direta e o nome do autor conforme as regras da ABNT. Deve ainda falar sobre cada elemento que compõe o conceito com suas próprias palavras. Segundo Berti (2006, p. 13): O tributo, além de constituir um importante…

Constituição Federal, da Lei 4.320/1964 e de excertos do Código Tributário Nacional. Trata também da destinação dos tributos e da classificação das espécies, bem como dos vários sentidos da palavra “tributo” e da adoção da regra-matriz de incidência. Seja pela legislação ou interpretação, a incessável mudança dos paradigmas faz com que este tema basilar do Direito Tributário necessite ser sempre (re)investigado. PALAVRAS-CHAVE: Tributo – Sistema tributário – Conceito de…

ATALIBA, Geraldo; Hipótese de Incidência Tributária; 6ª Edição, 12ª Tiragem, Malheiros Editores, 2011. Fichamento Parte 1 Comando da norma jurídica tributária é o comportamento de levar dinheiro aos cofres públicos. Ainda, Paulo de Barros afirma que a palavra tributo assume diferentes significados, dependendo do contexto em que está inserida, dentre eles encontram-se o dever de levar o dinheiro aos cofres públicos, de forma compulsória, o dinheiro, em si, levado durante o cumprimento…

próxima a uma residência dá ensejo a Contribuição de Melhoria, tendo em vista que muitas destas obras, na prática, resulta no inverso: a desvalorização do imóvel do contribuinte. PALAVRAS-CHAVES: Contribuição de Melhoria. Constitucionalidade. Hipótese de desvalorização imobiliária. LONDRINA - PR 1. INTRODUÇÃO Antes de adentrarmos no estudo mais profundo da contribuição de melhoria, interessante recordar que é muito antiga a idéia de ressarcimento das…

dinheiro ao Estado (sujeito ativo), ou de fazer, não fazer ou tolerar algo no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos, e o Estado tem o direito de constituir contra o particular um crédito”. Deste modo, caso a hipótese prevista na lei, denominada hipótese de incidência, venha a ocorrer in concreto (ocorrência do fato imponível), surgirá a obrigação vinculando os sujeitos ativo (credor) e passivo (devedor). Assim, obrigação tributária tem estreita relação com a sujeição…

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