Hipotese Causal

___________________________ Prof. Bráulio Dinarte Pinto ___________________________ Profª. Daniela Courtes Lutzky AGRADECIMENTO Agradeço à Professora Daniela Courtes Lutzki pela atenção e presteza na orientação deste trabalho. RESUMO Examinam-se aqui as hipóteses mais comuns de danos causados ao erário, conforme a jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Buscou-se sistematizar essas situações, analisando-as da perspectiva dos institutos da responsabilidade civil e…

Abstração ≠ Autonomia Obs. II - Há títulos de crédito causais, onde a causa pode e deve ser alegada (cheque, nota promissória, pro solvendo). A jurisprudência vem entendendo que se o título é causal, mesmo em sendo endossado, de boa fé, a causa pode ser discutida. Logo, o mesmo não ganha abstração. Obs. III - Observe-se, entretanto, que, de regra, após o endosso, os títulos tornam-se abstratos, excetuada hipótese de endosso de má-fé e dos títulos causais, como se disse acima). Ex:…

com o conhecimento de todas as circunstâncias e de todos os propósitos dos protagonistas e numa escolha dos meios rigorosamente racional quanto aos fins e orientada pela experiência que se nos afigura válida. Só assim seria possível a imputação causal dos desvios às irracionalidades que a condicionaram. A construção de um agir estritamente racional quanto aos fins é, pois, útil nestes casos à sociologia – em virtude da sua evidente inteligibilidade e da sua univocidade afixa à…

Em meados do século passado, por ocasião de uma epidemia de cólera em Londres, John Snow (1854), considerado o pai da epidemiologia, concluiu pela existência de uma associação causal entre a doença e o consumo de água contaminada por fezes de doentes, rejeitando a hipótese de caráter miasmático da transmissão, então em voga. Daquela época até o início do século atual, a epidemiologia foi ampliando seu campo, e suas preocupações concentraram-se sobre os modos de transmissão das doenças e…

pista de pouso de aviões. É a breve síntese do necessário. 2 – PRELIMINARMENTE 2.1. Da incompetência absoluta Inicialmente, há que se observar que a presente demanda foi proposta em foro absolutamente incompetente, ocorrendo, pois, a hipótese do artigo 301, II, do Código de Processo Civil. Assim, necessária é a remessa dos autos ao juízo competente, qual seja, à Justiça do Trabalho. Isto porquê, a Constituição Federal, em seu artigo 114, aduz que é competente a Justiça do Trabalho

conseguirá alcançar. 5- HIPÓTESES Hipóteses ou suposições são respostas provisórias para o problema de pesquisa. São provisórias porque poderão ser confirmadas ou refutadas com o desenvolvimento da investigação.As hipóteses podem estar explícitas ou implícitas na pesquisa. Estas últimas podem ser identificadas a partir da análise dos instrumentos de coleta de dados. As hipóteses podem ser classificadas em relação ao número de variáveis que apresentam: • hipótese univariada:…

Objetiva Evolução Histórica: na responsabilidade objetiva também teremos uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Só não será necessário o elemento culpa. Esta pode ou não existir, mas será irrelevante para a configuração do dever de indenizar. Indispensável será a relação de causalidade. O causador do dano só se exime do dever de indenizar se provar alguma das causas de exclusão do nexo causal. A teoria do risco: risco é perigo, é probabilidade de dano, importando, isso, dizer que…

Pesquisa U conclusiva U causal De acordo com Churchill e Peter (2000), as pesquisas causais, também denominadas experimentais, procuram estabelecer relações de causa e efeito entre as variáveis em estudo, ou seja, elas não investigam simplesmente se há uma relação entre duas variáveis, em vez disso, elas procuram, conforme Malhotra (2001): a) compreender quais variáveis são a causa (variáveis independente) e quais são o efeito (variáveis dependente) de um fenômeno; b)…

implicações significativas no campo acadêmico. Visando a tal fim, primeiramente, buscou-se analisar o conceito de imputação, a relevância que a idéia de causalidade representa para este e a problemática que gira em torno do método para auferir a relação causal. Após, tendo em vista que, mesmo na Alemanha, país do qual provém a doutrina originária a respeito do tema, existe ferrenha disputa quanto aos fundamentos, aos métodos e ao alcance da Teoria da Imputação Objetiva, efetuou-se uma…

Brasileiro. 16ª Edição. São Paulo. Editora Malheiros. 2001. p. 583. 3. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Para que se configure a responsabilidade objetiva do Estado é necessário a presença dos seus pressupostos que são o dano, o nexo causal entre o dano e a atividade do Estado e do agente público. O dano é um requisito fundamental da responsabilidade do Estado, seja ele material ou moral. O Estado será responsabilizado quando houver um dano efetivo, especial, anormal…