RESUMO RESPONSABILIDADE CIVIL

Slide 64 - Responsabilidade Extracontratual Objetiva
Evolução Histórica: na responsabilidade objetiva também teremos uma atividade ilícita, o dano e o nexo causal. Só não será necessário o elemento culpa. Esta pode ou não existir, mas será irrelevante para a configuração do dever de indenizar. Indispensável será a relação de causalidade. O causador do dano só se exime do dever de indenizar se provar alguma das causas de exclusão do nexo causal.
A teoria do risco: risco é perigo, é probabilidade de dano, importando, isso, dizer que aquele que exerce uma atividade perigosa deve-lhe assumir os riscos e reparar o dano dela decorrente. Assim, todo prejuízo deve ser atribuído ao seu autor e reparado por quem o causou independentemente de ter ou não agido com culpa. Resolve-se o problema na relação de causalidade, dispensável qualquer juízo de valo sobre a culpa do responsável, que é aquele que materialmente causou o dano.
Modalidades do risco:
1. Risco Proveito: por esta teoria é responsável àquele que tira proveito da atividade danosa, com base no princípio de que, onde está o ganho, aí reside o encargo.
2. Risco profissional: aqui, o dever de indenizar tem lugar sempre que o fato prejudicial é uma decorrência da atividade ou profissão do lesado. Foi desenvolvida principalmente para justificar a reparação dos acidentes ocorridos com os empregados no trabalho ou por ocasião dele.
3. Risco excepcional: a reparação é devida sempre que o dano é consequência de um risco excepcional, que escapa à atividade comum da vítima, ainda que estranho ao trabalho que normalmente exerça. Ex.: materiais radioativos, exploração da energia nuclear, etc.
4. Risco criado: se alguém põe em funcionamento qualquer atividade, responde pelos eventos danosos que esta atividade gera para os indivíduos, independentemente de determinar se em cada caso, isoladamente o dano é devido à imprudência, negligência, a um erro de conduta, e assim configura a teoria do risco criado. Fazendo abstração da