Hipotese Bpc

Noemia Rückert** Maria Luiza Borsatto*** Resumo O artigo examina os mais importantes programas de transferência de renda do Governo Federal que são o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no RS. Percebe-se um crescimento tanto do PBF quanto do BPC. Este último aumentou o número de pessoas beneficiárias de 12.306 em 1996 para 113.813 em 2007. Enquanto o PBF subiu de 158.574 famílias beneficiadas no RS em 2003 para 410.540 em 2007. O Bolsa Família é…

diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família; 4) Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC; 5) Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam em…

maior que o Estado e a população devem ter em relação ao tratamento de pessoas com necessidades especiais é o de assegurar que o deficiente deve gozar, no maior grau possível, dos direitos comuns à todos os cidadãos. A deficiência não pode ser, em hipótese alguma, motivo para discriminação, ofensa e tratamento degradante. 1 . A DEFICIÊNCIA NO BRASIL 1.1 Termo Deficiência Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental,…

capacidade civil e, portanto, o direito de gerir seus bens e sua vida. A família não deve retirar-lhe esse direito, senão depois de exaustivamente demonstrada sua incapacidade em um processo legal denominado interdição judicial. Assim, apenas na hipótese de haver laudo médico comprovando a incapacidade é que deverá a pessoa ser auxiliada pelos que lhe são próximos, visando a defesa de seus interesses. 9. Prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda Lei…

social, é preciso comprovar a necessidade pelo preenchimento dos requisitos dos benefícios ou serviços que se pretende obter. O caráter é assistencial. Tem benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (também conhecido como BPC ou LOAS – de lei orgânica da assistência social). A assistência social deve promover a integração e a inclusão do assistido na vida comunitária, fazer com que seja menos desigual e possa exercer atividades que lhes garantam a…

Roberta de 4 anos de idade e Maria Cécilia de 2 anos de idade.Todos residentes à rua Campos Jordão , nº 76, Bairro:Chã grande,Salgueiro PE 2- OBJETIVO DO PARECER Analisar a situação social da Srª Maria Helena Rodrigues, considerando a importância do BPC LOAS para atendimento a suas necessidades básicas. 3- REFERÊNCIAS:–Art. 4º; Constituição da República Federativa do Brasil Capítulo II,- Dos Direitos Sociais, Art.7º, Inciso IV; Lei 8.742 – Lei Orgânica da Assistência Social; Lei…

assistenciais de maior relevância são o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC - LOAS), o benefício da aposentaria rural (BPC) e o Bolsa Família (BF). O primeiro deles, o BPC, foi elaborado na Constituição de 1988 e implementado a partir de 1995. Antes desse programa havia o Renda Mensal Vitalícia que também atendia a inválidos e idosos. O BPC tem como objetivo ajudar aos idosos com mais de 65 anos, ao inválidos ou a indíviduos que tem a sua renda menor a

diferentes ciclos de vida. Conhecimento das famílias referenciadas e as beneficiárias do BPC - Benefício de Prestação Continuada e do Programa Bolsa Família; 4) Acompanhamento familiar: em grupos de convivência, serviço socioeducativo para famílias ou seus representantes; dos beneficiários do Bolsa Família, em especial das famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades; das famílias com beneficiários do BPC; 5) Proteção pró-ativa por meio de visitas às famílias que estejam…

Proteção à família, maternidade, infância, adolescência, etc. 2 – Amparo à crianças e adolescentes carentes 3 – Promoção e integração ao mercado de trabalho Garantia de um salário mínimo mensal (LOAS) – Na verdade, o beneficio não se chama LOAS, e sim, BPC (Beneficio de Prestação Continua). Ele é pago a 2 tipos de pessoas: as portadoras de deficiência (pessoas impossibilitadas para o trabalho e para a vida independente permanentemente) e ao idoso (pessoa com idade acima de 65 anos –…

constitucionais. Sintetizando as principais idéias do autor, podemos dizer que para que a norma jurídica não venha ferir o Princípio Constitucional da Igualdade é preciso que ela fique atenta aos seguintes elementos: a) que o fator de discrímen, em hipótese alguma, venha atingir de maneira absoluta e atual um só indivíduo; b) deverão ser distintas entre si as pessoas as situações que sofrerem a discriminação, não podendo a lei discriminar quanto a qualquer elemento…