Hipoteca

UNIVERSIDADE FEDERAL DE xxxxxx FACULDADE DE DIREITO DISCIPLINA: Profa. HIPOTECA ALUNO:xxxxxxxxxxx 4º ANO-TURMA 2 xxxxxx, 22 de novembro de 2013 Efeitos da Hipoteca : - Em relação ao devedor (quanto ao direito à propriedade): O devedor conserva todos os direitos sobre a coisa. Mas não pode praticar atos que sejam capazes de desvalorizar a coisa, deteriorá-la ou destruí-la. Proposta a ação executiva,…

HIPOTECA A hipoteca pode ser definida como direito real que recai sobre bens imóveis. Em outras palavras, é um direito real sobre o qual um bem imóvel pertencente ao devedor ou a um terceiro, é dado como garantia de uma obrigação principal, no caso desta ser inadimplida. A hipoteca será sempre acessória e subordinada ao cumprimento de uma obrigação principal. Clóvis Beliváqua assim define o instituto (1956, p. 113): “Hipoteca é um direito real, que recai sobre imóvel, navio ou…

A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BENS IMÓVEIS. AO CONTRÁRIO DO PENHOR, QUE É UM DIREITO REAL DE GARANTIA SOBRE BEM MÓVEL, A HIPOTECA É UM DIREITO REAL DE GARANTIA QUE AFETA UM BEM IMÓVEL PARA O CUMPRIMENTO DE UMA OBRIGAÇÃO. ELA DISPENSA A TRADIÇÃO (A EFETIVA ENTREGA DA COISA), POIS, AO SER REGISTRADA (SEM O REGISTRO, PRODUZ EFEITO APENAS ENTRE AS PARTES), JÁ PRODUZ EFEITOS ERGA OMNES. A HIPOTECA É SEMPRE INDIVISÍVEL (ART. 1.421 DO CC/2002), OU SEJA, SOMENTE COM O…

construtora a súmula 308 do STJ garantiu que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro não tenha eficácia perante os adquirentes do imóvel, permanece a preocupação pois a sentença que determinou a baixa da hipoteca não foi cumprida pelo agente financeiro. Visando a garantia de que não perderiam o bem, os proprietários querem uma declaração de que a hipoteca ou o direito de sequela é ineficaz em relação a eles, além de exigirem a baixa da hipoteca. Penso que o…

Hipoteca Este instituto pode surgir nas formas convencional, legal e judicial, sendo que a forma mais comum é a convencional. O atributo real do direito relacionado á hipoteca se evidencia com a inscrição do ato consultivo no Registro de Imóveis da circunscrição onde se situa a coisa dada em garantia. Só inscrita torna-se patente o direito real de garantia, com todos os seus efeitos. São dois os princípios que regem a hipoteca, o da especialização e o da publicidade. Na hipoteca convencional

HIPOTECA A hipoteca é direito real de garantia cujos objetos são bens imóveis, embarcações e aeronaves. Esta consiste em dar um imóvel em garantia ao pagamento de uma divida sem haver a necessidade de retira-lo da posse do dono. Caso não haja o adimplemento da divida, o credor pode alienar o imóvel judicialmente tendo preferência sobre o valor da arrematação, no montante suficiente, para quitar a divida do proprietário do bem. Embora muitas vezes este instituto recaia sobre uma…

Roteiro de Estudos de Direito Civil IV (Direitos Reais). 01 – O que se entende pelo termo posse empregado em sentido impróprio? 02 – Em que consiste a teoria subjetiva da posse? 03 – Em que consiste a teoria objetiva da posse? 04 – O que se entende por fâmulo da posse? 05 – Em que consistem os atos de mera tolerância e de mera permissão? Estes geram a posse? 06 – Para o direito brasileiro, quais os elementos necessários que a posse deve conter?

CENTRO UNIVERSITÁRIO ADVENTISTA DE SÃO PAULO ALUNA: LÍDIA SARA INTRODUÇÃO – PROJETO DO TCC INTRODUÇÃO O trabalho vai procurar analisar, a utilização e a importância do fluxo de caixa no gerenciamento das micro e pequenas empresas, usando como exemplo a empresa SERRANA MATERIAS PARA CONSTRUÇOES, instalada no distrito de colmeia, interior do Estado do Tocantins. Considerando as relações entre planejamento, controle financeiro e fluxo de caixa com a gestão do…

O Principio da Função Social Direito Agrário Brasileiro, tendo como lei básica o Estatuto da Terra, encontra seu embasamento na função social da propriedade, doutrina que tem sua gênese na sociologia. Essa doutrina da "função social da propriedade" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito econômico de propriedade como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfaçam as necessidades sociais. Para Antonino Moura Borges : “O direito de propriedade tem

Cardoso – 2208656 Taís Correa – 2208537 Uninéia Dionízio – 2208716 Duque de Caxias 07/04/2015 Hipoteca Legal A hipoteca legal é o direito real de garantia em virtude do qual um bem imóvel, que continua em poder do devedor assegura ao credor precipuamente o pagamento da dívida. Dispõe o Código Civil em seu artigo 1.489, III, que a lei confere hipoteca ao ofendido, ou aos seus herdeiros, sobre os imóveis do delinquente, para a satisfação do dano causado pelo…