Hipoteca

HIPOTECA

A hipoteca pode ser definida como direito real que recai sobre bens imóveis. Em outras palavras, é um direito real sobre o qual um bem imóvel pertencente ao devedor ou a um terceiro, é dado como garantia de uma obrigação principal, no caso desta ser inadimplida. A hipoteca será sempre acessória e subordinada ao cumprimento de uma obrigação principal.
Clóvis Beliváqua assim define o instituto (1956, p. 113):
“Hipoteca é um direito real, que recai sobre imóvel, navio ou aeronave, alheio, para garantir qualquer obrigação de ordem econômica, sem transferência da posse do bem gravado para o credor”.
Destina-se a gravar bens imóveis, diferentemente do que ocorre com o penhor, que apenas afeta bens móveis. Em contrapartida, faz-se possível que a hipoteca recaia sobre bens móveis, que são definidos pela lei como imóveis. É o caso dos navios e aeronaves, que embora sejam móveis, são classificados pelo Código Civil Brasileiro como de natureza imóvel.
Conquanto haja ônus recaindo sobre o bem imóvel hipotecado, o concedente da garantia conserva a posse e a propriedade sobre ele, lhe sendo ainda possível exercitar os poderes inerentes ao domínio, diferentemente do que ocorre no penhor. Neste, o bem dado em garantia, embora ainda pertença ao devedor, fica em posse do credor, e somente será restituído àquele, no caso do adimplemento da obrigação principal.
É sabido que a hipoteca e os demais direitos reais de garantia são prerrogativas que restringem o domínio, mas não o limita. O devedor ou terceiro que presta a garantia mantém plenas todas as faculdades inerente ao domínio da coisa gravada, sem limitação, mas fica ele restringido, visto que fica o gravame constante do registro de propriedade do bem,valendo erga omnes.
A consequência de tal fato é que a hipoteca permite a circulação dos bens por ela gravados, uma vez que estes podem ser livremente alienados. Tal permissão é constante do próprio Código Civil, que em seu artigo 1.475, dispõe que a cláusula