Hipoteca

HIPOTECA

A hipoteca é direito real de garantia cujos objetos são bens imóveis, embarcações e aeronaves. Esta consiste em dar um imóvel em garantia ao pagamento de uma divida sem haver a necessidade de retira-lo da posse do dono. Caso não haja o adimplemento da divida, o credor pode alienar o imóvel judicialmente tendo preferência sobre o valor da arrematação, no montante suficiente, para quitar a divida do proprietário do bem. Embora muitas vezes este instituto recaia sobre uma divida comercial, possui natureza civil, sendo que o objeto estigmatizado com a hipoteca deve ser de propriedade do devedor ou de terceiro, admitindo, dessa forma, que o hipotecante seja pessoa diversa do devedor. Na ocorrência da hipoteca, o hipotecante, permanece na posse do bem hipotecado, assim como no penhor, exercendo sobre ele todos os poderes inerentes à propriedade, usando-o segundo a sua destinação e percebendo-lhe os frutos. A única forma de desapossar o devedor é por via judicial e mediante excussão hipotecária do bem dado em garantia em caso de inadimplência. Conforme nos ensina Gonçalvez (2009, p.591) (...) O Código Civil autoriza considera nula, como retromencionado, a clausula concessória, pela qual se autoriza o credor a ficar com o objeto da garantia, se a divida não for paga no vencimento (artigo 1.428), admitindo, no entanto a dação em pagamento do imóvel objeto da garantia, convencionada entre o hipotecante e o credor hipotecário, desde que a divida esteja vencida (art. 1.428, parágrafo único).

Com isso temos também que a hipoteca é indivisível, pois estigmatiza o bem em sua totalidade, por tanto enquanto não liquidada, a hipoteca, recairá por inteiro sobre a totalidade dos bens estigmatizados. A existência da hipoteca está relacionada a existência do credito, tendo ela desta forma, conforme nos ensina Pereira (2009, p.316), caráter acessório tendo sua existência vinculada a existência de crédito.

Bibliografia

1. GONÇALVES, Carlos