Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

Incorporação artificial: Fazendeiro compra a semente e planta. Obs.: NAVIOS E AERONAVES = possuem natureza jurídica de BENS MÓVEIS, mas possuem características de BENS IMÓVEIS, tais como Registro de propriedade em Cartório e as mesmas regras de alienação de Bens Imóveis, podendo ser hipotecado. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: (“considerar” é menos que ser, não é físico). (“Ser” é o SOLO, este é imóvel fisicamente). I - os direitos reais sobre imóveis e as…

permuta, etc. ACESSÓRIOS: São os que têm sua existência subordinada à do contrato principal. Ex.: cláusula penal, fiança, penhor e hipoteca. Em consequência, como regra, os acessórios seguem o destino principal, salvo estipulação na convenção ou na lei. Em regra, ainda extinta a obrigação principal, extingue-se também o acessório, mas o contrario não é verdadeiro. Hipoteca é uma garantia real e só pode ser feita sob bens imóveis, navios e aviões (contratos de “lising”). Deve ser por…

garantidas. Os créditos com garantia real são aqueles em que a satisfação do direito do credor encontra-se garantida, por uma hipoteca incidente sobre imóvel do falido ou penhor sobre móvel dele. Ocorre que o privilégio que a escoram limita-se ao valor do bem oferecido em garantia real (hipoteca, penhor, alienação fiduciária etc), cujo valor será conhecido somente com a sua alienação, depois de arrecadado. Aliás, conforme autoriza o art. 111, o bem poderá ser alienado ou adjudicado pelos…

Direito Civil CPIV – Jurisprudência Página 1 de 15 Bem de família ............................................................................................. 1 Alienação fiduciária ................................................................................... 3 Loteamento ................................................................................................... 4 Direito de preferência ............................................................................... 5…

Cheque: requisitos essenciais, circulação, endosso, cruzamento, compensação. Ordem de pagamento: definição, tipos, emissão e liquidação. Documento de crédito (DOC): noções gerais. Direitos de garantia: noções gerais. Reais: hipoteca, penhor, caução e alienação fiduciária. Pessoais: fiança e aval. Tipos de sociedade: em nome coletivo, por quotas de responsabilidade limitada, anônimas, firmas individuais. Produtos e serviços financeiros: depósitos à vista, depósitos a prazo (CDB e…

apreendidos, porque na vigência da Lei 492/37 havia o direito de venda antecipada, isto é, o direito de vender os bens oferecidos em garantia na cédula antes de encerrado o processo de execução. Assim, o magistrado determinava a expedição de alvará para alienação e o credor era obrigado a proceder a venda imediatamente, correndo o risco de ter 14 de fevereiro de 1967 o Decreto-lei nº 167 que dispôs sobre o crédito rural, dando nova regulamentação à cédula de crédito rural e…

crédito, representa uma promessa direta de pagamento ou promessa de entrega de produtos (exemplo cédula de produto rural), com ou sem garantia real ou fidejussória, constituída secularmente. -Representação (gênero Cédula de Crédito) hipoteca penhor, alienação fiduciária ou aval. -Oferecem grandes garantias, que é constituída na própria cédula, após levada em registro. -Não depende de escritura pública. -A excussão do Negócio Jurídico que origina Cédula- há facilidade, controle e…

INTRODUÇÃO Nos dias atuais, a alienação fiduciária em garantia é muito utilizada no mercado de veículos. Entretanto, o interesse dos leigos em conhecer melhor o instituto é cada vez maior, já que a cada dia cresce o número de financiamentos de bens automotores no nosso país. Destarte que, para que sejam geridos tais bens, é necessário que as partes primeiramente tenham a vontade de contratar. Nesse diapasão, inserem-se os contratos. A contribuição da sociedade para o surgimento…

1228. Então todo aquele que usa, frui ou dispõe de um bem é seu possuidor (art. 1196). 4-O condomínio pode alienar a sua cota parte para um terceiro? Justifique sua resposta. Sendo assim, não havendo acordo entre os coproprietários quanto à alienação a um só deles, a lei faculta a que um dos condôminos requeira judicialmente a venda da coisa comum, repartindo-se o produto da venda, garantindo-se o direito de preferência na compra a um dos condôminos: Código Civil: "Art. 1.322.…

Douglas Barbosa Granado 3206510798 Maíra Sergio Leão 3206504199 Shirley Luiza do Nascimento 3206506685 LCI LCI significa: Letras de Crédito Imobiliário. São títulos de crédito lastrados por créditos imobiliários, garantidos por hipoteca ou por alienação fiduciária da coisa imóvel. Para explicar de forma mais simples a LCI é um empréstimo de dinheiro que você faz a uma instituição. Os recursos do empréstimo serão destinados para financiar o setor imobiliário. Logo, quando você…