Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

Publicidade Constitutiva: visa à própria constituição do direito real, dando publicidade ao ato constitutivo. - Publicidade Desconstitutiva: trata-se do inverso da publicidade constitutiva, ou seja, a desconstituição do direito real, que se dá pela alienação do imóvel a terceiros e pelo cancelamento do próprio registro. - Publicidade Declaratória: é o que garante a publicidade do direito já existente, visando produzir efeitos em relação a terceiros. Sabendo a função do…

credor que contraiu a hipoteca. Assim, a hipoteca cria um direito real de garantia sobre a coisa, conferindo ao credor hipotecário a um direito de perseguir o bem, onde quer que ele se encontre, isto é, o imóvel continua vinculado ao pagamento da dívida, de modo que o comprador poderá perder o direito à propriedade do bem adquirido, mesmo agindo de boa-fé, caso o valor não seja pago. A ausência de aquiescência do credor hipotecário em venda de imóvel gravado de hipoteca cedular…

OTONI DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE TEÓFILO OTONI-MG DEZEMBRO DE 2013 REDE DE ENSINO DOCTUM INSTITUTO ENSINAR BRASIL - FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI CACILDA FERREIRA GUEDES DANDA LORHANA DE ARAÚJO AMARAL EULLER ANTUNES QUARESMA MAIARA RAIANNY SOARES CARVALHO PIO DE CASTRO MOTA SAYMON FERNANDES BOMFIM DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE Trabalho apresentado no…

Exemplo de adequação da garantia a característica da operação de crédito: Determinadas garantias necessitam de um prazo mais longo para serem formalizadas, por isto devem ser evitadas para operações de curto prazo. Como utilizar como garantia a hipoteca de um imóvel para um operação de desconto de duplicatas com um prazo de 60 dias. Exemplo de utilização de garantia para a concessão de crédito sem levar em consideração a análise do conjunto de variáveis: Um cliente solicita financiamento de um

omnes, ou seja, provar para todos que o bem pertence a um sujeito. Taxatividade ou numerus clausus. Significa que os direitos reais são aqueles dispostos em Lei Federal. CC, art. 1.225, pacto de retrovenda CC, art. 1.140 a 1143; lei de alienação fiduciária; concessão real de uso (Estatuto da Cidade) etc. Não há analogia. Tipicidade. Diretamente relacionado à forma, elementos do direito, requisitos, condições etc. Na definição de Menezes Cordeiro: O tipo traduz uma descrição…

assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores; III - os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; IV - o crédito decorrente de foro e laudêmio; V - o crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como…

Efiteuse, Deireito de Superfície, servidão, usufruto, uso e habitação. Transfere para outrem o direito de usar e gozar. 2) Direitos Reais de Garantia: o titular vai receber coisa dada em garantia para pagamento de direito (penhor, hipoteca, anticrese, alienação fiduciária de coisa móvel ou imóvel). 3) Direitos Reais de Aquisição: tem origem de compromisso e irretratável da compra e venda. Titulares do Direito Real O proprietário (aquele que exerce o domínio pleno), mas ele se…

para pessoas físicas; três anos depois, por determinação do governo federal, assumiu a exclusividade dos empréstimos sob penhor, o que extinguiu as casas de prego operadas por particulares. No dia 1º de junho do mesmo ano, foi assinada a primeira hipoteca para a aquisição de imóveis da Caixa do Rio de Janeiro. Em 1986, a Caixa incorporou o Banco Nacional de Habitação (BNH) e assumiu definitivamente a condição de maior agente nacional de financiamento da casa própria e de importante…

- Escritura pública. Requisitos. - Testamentos - Ata Notarial - Procuração - Negócios Jurídicos Onerosos e Gratuitos - Declaração e Reconhecimento de União Estável, União Homoafetiva e Correlatas - Reconhecimento de Filhos. Paternidade em geral. Alienação Parental - Escrituras de Imóveis em Geral - Dos Livros e Classificadores - Traslados e Certidões - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doações - Cópias e Autenticações - Reconhecimento de…

equipamentos, terrenos e construções, cauções de títulos e duplicatas. A garantia de qualquer um desses ativos é feita pelo registro de certos documentos num cartório público. Enquanto os itens referentes ao ativo permanente são registrados como hipoteca para os bancos financiadores, as cauções de títulos e duplicatas devem ser dadas em regimes permanentes em função do prazo do empréstimo. As garantias pessoais se resumem à promessa de contra-prestação. Na maioria dos casos, o credor…