Hipoteca Ou Alienação Fiduciária

suscetíveis de apropriação” – Venosa. É um conjunto de normas que regem as relações jurídicas concernentes aos bens materiais e imateriais suscetíveis de apropriação pelo homem. Estudo da posse, propriedade móvel, imóvel, registro, usucapião, condomínio, hipoteca, penhor... Tudo relacionado à propriedade e seu desdobramento. Estudo também do direito à propriedade (art.5º, CF). A propriedade é o principal direito real. Relação jurídica do direito das coisas: toda relação jurídica…

1 CONTRATOS IMOBILIÁRIOS DA POSSE LIVRO III – TÍTULO I CONCEITO (art. 1.196) Há posse quando a pessoa exercita sobre a coisa um ou alguns dos poderes do domínio, usando-a, auferindo dela frutos, dispondo dela (promovendo a sua alienação ou cedendo-a em empréstimo), e, ainda, reivindicando-a do poder de quem quer que injustamente a possua. Constatada uma ou algumas dessas situações, pode-se dizer que existirá relação possessória. DETENÇÃO (art. 1.198) Situação jurídica onde há posse…

instrumento aparentemente ágil para a satisfação do crédito: a alienação fiduciária. Para garantir o financiamento, aliena-se o bem para o financiador, com todas as suas consequências legais, inclusive busca e apreensão em caso de inadimplemento. O novo modelo de financiamento imobiliário amplamente regulamentado pela Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 diferencia-se do financiamento comum por dois aspectos: a garantia pela alienação fiduciária do crédito e a transferência ou…

apresentada, assinale a opção correta à luz do Código Civil. a) A exoneração pretendida por Pedro ocorrerá parcialmente e de pleno direito à medida que o débito for sendo quitado. b) A exoneração requerida não poderá ser aceita por Lúcia, visto que a hipoteca possui natureza obrigacional. c) A pretensão de Pedro é permitida pela lei quando o montante do débito não representar mais de 20% do valor do bem hipotecado. d) O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa…

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS MÓVEIS MARIANA CASSIOLATO NASCIMENTO 1.1 INTRODUÇÃO Da metade para o final da década de 1960, os direitos reais de garantia tradicionais não vinham se mostrando adequados para atender, de forma ágil e contundente, à demanda de negócios que vinham sendo implementados, ao passo que passou a exigir maior rapidez na liberação e recuperação do crédito, visando aumentar as garantias do credor, as possibilidades de consumo e o incremento da atividade industrial

(art.300). O peculiar neste negócio é o fato de um terceiro assumir uma dívida não contraída por ele originariamente. O Terceiro assuntor obriga-se pela dívida. Mantendo-se inalterada a obrigação. Mas a hipoteca dada pelo devedor primitivo não permanece. Nesse caso a hipoteca de terceiro, também, deve desaparecer. O fiador não é obrigado a garantir um devedor que não conhece, não confia. Ademais, fiança não admite interpretação extensiva (art. 1.483 CC). É contrato…

extinção da obrigação principal, perecendo a coisa, pela extinção da divida, ou pela renuncia do credor. Emse tratando de hipoteca, esta recai sobre bens imóveis, (em regra), não há a transmissão da posse da coisa entre as partes, fazendo parte da hipoteca, o devedor hipotecante, e o credor hipotecário, este ultimo , tem o beneficio do credito e do direito real.a hipoteca deve ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis do local do imóvel.onde haverá publicidade do ato…

de cálculo ou nos extratos da conta corrente elaborados pela Instituição Registradora. A CCB pode conter garantias reais constituídas no próprio titulo, sendo que as garantias reais constituídas na CCB podem estar vinculadas ao instituto da alienação fiduciária e o credor poderá exigir a sua cobertura por seguro em seu beneficio, sem reforço ou substituição. Na CCB poderão ser aceitas todas as características do titulo, tais como juros, critérios de sua incidência, capitalização,…

ANTICRESE – É direito real de garantia clássico, junto com o penhor e a hipoteca. Mas a anticrese está em desuso porque não permite o jus vendendi, mas sim o jus fruendi. Ou seja, se o devedor não pagar a dívida o credor não vai vender o bem gravado, mas sim vai administrá-lo por até quinze anos para retirar os frutos, prestando contas e apresentando balanços, o que convenhamos é complicado (1423, 1506, 1507). Na anticrese o credor vai se pagar pelas próprias mãos, ou seja, vai ter que…

Hipotecária: A hipoteca é um direito real que recai sobre um determinado bem móvel ou imóvel e que asseguram os credores do cumprimento da obrigação, sendo assim, caso o devedor não cumpra com suas obrigações cabe ao credor promover a venda do bem dado como garantia, através da execução hipotecária. A hipoteca deve ser constituída por escritura pública, por ato voluntario do proprietário do imóvel. A Cédula Hipotecária é um título causal, é uma promessa de pagamento com garantia real…